quinta-feira, 27 de abril de 2017

CÂMARA APROVA O RETORNO À ESCRAVIDÃO

 Rolo compressor do Demo Rodrigo Maia, que atua como capacho do golpista Michel Temer e jagunço dos patrões, deu resultado. Por 296 votos favoráveis e 177 contra, a Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (26) o texto-base da contrarreforma trabalhista

Por Altamiro Borges*, em seu blog

Após a votação das emendas, o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acusado de fraudar contratos de terceirização, segue para a apreciação no Senado. Apesar da vitória, o governo ilegítimo não atingiu os votos necessários para tranquilizar o “deus-mercado” sobre a votação do próximo golpe – o da Previdência. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essa contrarreforma precisa do apoio de pelo menos 60% dos congressistas (308 de 513 deputados).

Os gananciosos empresários, que financiaram o “golpe dos corruptos” que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, devem estar festejando em suntuosos banquetes esta vitória parcial. Já os trabalhadores, que assistiram este novo show de horrores na Câmara Federal – no qual os deputados extinguiram os vários direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – devem reforçar os preparativos para a greve geral desta sexta-feira (28). Os nomes e as fotos dos parlamentares que decretaram o retorno à escravidão devem ser amplamente divulgados nos próximos dias. Estes traidores não merecem o respeito e o voto dos brasileiros.

Confira abaixo alguns dos retrocessos previstos na contrarreforma trabalhista:

1- Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização;
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei
3- Terceirização até das atividades-fim de qualquer setor;
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa;
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas;
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada;
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa;
8 – Afasta da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho;
9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas
10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa.

*Altamiro Borges é jornalista. Preside o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

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