quinta-feira, 27 de abril de 2017

A DESCONSTITUIÇÃO ÉTICA, MORAL, CULTURAL E INSTITUCIONAL DO ESTADO

A era Temer, porta-voz do 1%, de elites imediatistas, racistas, machistas, sexistas, lesbo-homofóbicas e patrimonialistas, é a rápida desconstrução, institucional e cultural, da ideia de justiça social que referenciava nosso Estado de bem-estar social. Este era frágil, incompleto, imperfeito, mas vinha progressivamente se consolidando desde a Constituição de 1988

por: José Antonio Moroni
No Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}

Com o tempo fica desnudada, inclusive para setores da sociedade que entraram na onda de “todos contra a corrupção”, a verdadeira natureza do golpe que sofremos em 2016. Um golpe que articulou setores da institucionalidade (Parlamento, Judiciário e Executivo), partidos políticos, mídia, Igrejas, setores empresariais e “movimentos de rua”. Lembrando que, com início em 1989, esse foi o maior período histórico que vivemos sem golpes, aqui entendido como governo eleito terminando seu mandato. Houve no período o impedimento do presidente Collor, com comprovado crime de responsabilidade. O golpe demonstra que a elite brasileira não tem nenhum apreço pela democracia, mesmo a formal, nem respeito aos resultados eleitorais.

Apesar dos limites de nossos processos democráticos e dos poucos avanços que tivemos nos últimos anos no sentido de termos um sistema político alicerçado na soberania popular e de construção de políticas públicas realmente emancipatórias, houve um reconhecimento institucional de sujeitos tradicionalmente “esquecidos” pelo Estado e pelos governos. Esse reconhecimento não foi por acaso, mas fruto de lutas e organização desses sujeitos nas últimas décadas, para não falar séculos. Basta lembrar a luta dos quilombos, dos povos indígenas, das comunidades LGBT, dos jovens e das mulheres.

O golpe precisava deslegitimar esses sujeitos, suas lutas e demandas. Não é à toa que uma das primeiras medidas do governo golpista foi a extinção ou o esvaziamento de estruturas do Estado que possibilitavam certo tensionamento entre esses sujeitos e a definição das políticas públicas. O que melhor espelha isso é a extinção dos ministérios dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, das Políticas para as Mulheres, do Desenvolvimento Agrário; o fim do Ministério da Previdência Social (quem precisa de previdência é a classe trabalhadora); a militarização da questão indígena e o esvaziamento dos espaços de interlocução com a comunidade LGBT e as juventudes. 

Veja abaixo alguns dos direitos em cursos que estão sendo desmontado pelo governo Temer.

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