terça-feira, 14 de março de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA COMPROMETE ECONOMIAS DOS MUNICÍPIOS

Segundo especialistas, Cerca de 70% das cidades brasileiras têm receitas previdenciárias maiores que as do FPM.

A polêmica reforma da Previdência, descrita na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que tramita atualmente na Câmara Federal, tende a gerar uma série de impactos negativos na economia dos municípios brasileiros. É o que dizem a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e outros especialistas que acompanham o tema.

Dados oficiais demonstram que, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 70% deles têm no montante repassado aos aposentados e demais beneficiários um volume maior de recursos que o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba transferida pela União de acordo com o coeficiente populacional de cada cidade. Além disso, em mais de 80% do total de municípios a verba originária da Previdência é superior à própria arrecadação municipal.

“Isso significa que o dinheiro que é pago às pessoas pela Previdência é o grande motor da economia de mais de 3 mil municípios no país. Quando esse dinheiro entra, as pessoas vão pro comércio, pagam a mercearia, a farmácia, etc. Se essa verba diminuir, que é o que deve acontecer se a reforma for aprovada, esses municípios vão empobrecer”, projeta a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Maranhão. A entidade tem publicado diversas pesquisas sobre a Previdência Social.

A previsão está relacionada ao possível endurecimento das regras de acesso à aposentadoria. Caso a PEC 287 seja aprovada no Congresso Nacional, homens e mulheres só poderão requerer o benefício a partir de 65 anos de idade. Além disso, os trabalhadores terão que contribuir durante 49 anos para acessar o benefício integral. Outra modificação é o tempo mínimo de contribuição exigido pelo governo, que hoje é de 15 anos, e saltaria para 25. Por conta das novas restrições, a PEC é considerada uma medida de caráter austero.

Por Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato

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