segunda-feira, 6 de março de 2017

O QUE É PRECISO PARA TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO?

O documento não serve apenas para registro. Ele é uma ferramenta importante da vida dos cidadãos

Será que você conhece a importância da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? Ela é o único documento oficial que comprova que o trabalhador está ativo, que presta serviços e os locais em que já trabalhou.

Para tirar a CTPS é necessário ter nascido no Brasil ou ser naturalizado brasileiro e ter pelo menos 14 anos, já que a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dessa idade. O documento é emitido gratuitamente e entregue na hora em qualquer posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do seu Estado, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nas gerências e agências do MTE, nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nos postos das prefeituras.

Estrangeiros também podem tirar a CTPS, desde que estejam com a documentação em dia e sigam as exigências feitas pelo MTE (confira mais detalhes no site trabalho.gov.br).

Em caso de perda, furto ou roubo, o cidadão deve procurar uma delegacia de polícia para emissão de boletim de ocorrência.

Para solicitar a CTPS, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento (casados), extrato do PIS ou FGTS e foto 3x4 com fundo branco e datada.

Para obter a segunda via, além desses documentos, é preciso levar o boletim de ocorrência ou a CTPS antiga.

Trabalhar sem a CTPS impede a pessoa de ter o direito de receber férias, 13° salário, seguro-desemprego e outros direitos trabalhistas.

Cuide bem do seu documento, pois a perda ou a má conservação podem gerar transtornos para reaver registros antigos, encontrar um novo emprego e até para a solicitação da aposentadoria.

Por Michele Francisco / Foto: Fotolia/ edição 1300 Folha Universal

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