sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

APÓS GOLPE, STF DECIDE INVESTIGAR TRAMA DE JUCÁ E CÚPULA DO PMDB

Nove meses depois da divulgação do áudio que escancarou a trama do golpe que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o ministro Luiz Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF após a morte do Teori Zavascki, determinou nesta quinta-feira (9) a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Por Dayane Santos

"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", disse Jucá na gravação, enfatizando que era necessário construir um pacto nacional "com o Supremo, com tudo", já que nas investigações começaram a aparecer nomes da cúpula do PMDB e PSDB. Machado concorda: "Aí parava tudo".

A decisão evidencia, no mínimo, a contradição das decisões do Judiciário em meio à crise e a polarização política. No processo de impeachment, a defesa da presidenta Dilma Rousseff apresentou, em junho de 2016, recurso ao STF contra decisão da Comissão Especial do Impeachment do Senado que indeferiu o pedido de juntada ao processo dos autos e das gravações reveladas pela delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Na época, Lewandowski citou a posição do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato, que afirmava que os elementos colhidos no âmbito de colaboração premiada estão protegidos pelo sigilo até a instauração formal do inquérito.

Após o julgamento do impeachment, a defesa da presidenta Dilma ingressou com mandado de segurança pedindo a anulação do processo. Em 20 de outubro de 2016, Teori negou o pedido de Dilma. A presidenta pedia a suspensão dos efeitos da votação no Senado, realizada no dia 31 de agosto.

Segundo Teori, não cabia à Corte, naquele momento, interferir numa decisão política do Legislativo, a menos que o resultado representasse uma indiscutível ameaça às instituições brasileiras, o que, na avaliação do ministro, não ocorreu.

"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao estado de direito é que poderia justificar um imediato juízo [uma decisão liminar] sobre as questões postas na demanda", disse Teori em sua decisão, reforçando que antecipar uma eventual anulação do afastamento de Dilma causaria impacto ao país que já vive um momento "dramático".

"É preciso considerar que [...] dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do país, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação", escreveu.

No entanto, o pedido de mandado de segurança contestou, justamente, o mérito da acusação. O advogado da presidenta, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirma, que não houve crime de responsabilidade e que o objetivo era dar um golpe contra o mandato legítimo da presidenta.

"As acusações apresentadas na denúncia por crime de responsabilidade julgada procedente pelo Senado Federal não passam de meros pretextos retóricos invocados para se dar 'aparência de legitimidade' à decisão arbitrária de se cassar o mandado de uma Presidenta da República legitimamente eleita", escreveu Cardozo, que também denunciou que Michel Temer (PMDB), à época vice-presidente, articulou a condenação de Dilma pelo Congresso.

"A negociação foi comandada diretamente pelo sr. vice-presidente da República, Michel Temer, desde o processamento do impeachment na Câmara dos Deputados. Não foram articulações mascaradas ou cautelosas. Foram abertas e despudoradas", citando as gravações com Jucá.


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