segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE DESISTIR DA COMPRA OU SUBSTITUIR UMA MERCADORIA

Comprar algo com defeito ou ganhar um presente que não agrada. Ao passar por uma dessas situações, o consumidor tem a opção de substituir o item indesejado. Para isso, ele precisa conhecer as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o CDC.

Se não há falha no produto, o consumidor só pode trocá-lo se a loja aceitar. É permitido estipular o prazo e definir condições, por exemplo, apresentando a etiqueta. Quando o produto possui algum defeito, o consumidor pode reclamar com o fabricante ou no local onde comprou a mercadoria. O fornecedor tem um período de 30 dias para realizar o conserto.

Se após esse prazo nada for feito, é direito do comprador optar pela troca do produto, resgatar o valor pago ou receber um abatimento proporcional do preço. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explica que existem algumas exceções. Confira a seguir:

Produto essencial

O consumidor não precisa esperar 30 dias para o reparo de produtos essenciais, como geladeira ou fogão. Ao constatar o defeito, é dever do fornecedor trocar ou restituir o dinheiro do cliente. Se o conserto comprometer as características do produto, a troca ou devolução podem ser imediatas.

Tipos de defeito

O aparente é o defeito que pode ser identificado facilmente. Nesse caso, o prazo para reclamação é de 90 dias para produtos com vida útil longa e 30 dias para produtos não duráveis, a partir da data da compra. O defeito oculto não é constatado de imediato e surge com a utilização do produto. Aqui, os prazos são os mesmos, mas passam a valer quando o defeito é detectado.

Desistência

No caso de compras realizadas pela internet ou por catálogos, o consumidor tem sete dias, a partir da data de entrega, para avaliar o produto recebido. Ele pode desistir da compra sem qualquer custo e ainda receber a quantia de volta. Pesquise sempre a qualidade do produto e a reputação do fabricante.

Por Débora Vieira/edição 1293 Folha Universal

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