quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

EMPRESAS MULTINACIONAIS TAMBÉM ROUBAM DINHEIRO DE PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Isso ocorre através da “same-invoice faking” (falsificação da mesma fatura), trocando lucros ilegalmente entre suas próprias subsidiárias, por meio da falsificação de preços das faturas comerciais nos dois lados.

Por exemplo, uma subsidiária na Nigéria pode esquivar-se dos impostos locais transferindo dinheiro para uma subsidiária nas Ilhas Virgens Britânicas, onde a taxa de impostos é efetivamente zero e onde os fundos não podem ser rastreados.

O GFI não inclui o “same-invoice faking” em seus números totais por ele ser muito difícil de detectar, mas estima que seu valor chegue a outros US$ 700 bilhões (R$ 2,25 trilhões) anuais. E esses números cobrem apenas furto no comércio de bens. Se forem acrescidos ao mix os furtos por comércio de serviços, a evasão total de recursos líquidos sobe para US$ 3 trilhões (R$ 9,67 trilhões) anuais.

Isso é 24 vezes mais que o orçamento de ajuda. Em outras palavras, para cada US$ 1 de ajuda que recebem, os países em desenvolvimento perdem US$ 24 em saídas líquidas. Essa vazão os despoja de uma importante fonte de renda e finanças para o desenvolvimento. O relatório do GFI revela que as crescentes saídas levaram as taxas de crescimento econômico a declinar nos países em desenvolvimento, e as responsabiliza diretamente pela queda dos níveis de vida.

Quem deve ser responsabilizado por esse desastre? Considerando-se que a fuga de capitais ilegais significa tamanha parte do problema, esse é um bom ponto de partida. As empresas que mentem em suas faturas comerciais são claramente responsáveis; mas, por que razão é tão fácil para eles ficar impunes? No passado, as autoridades alfandegárias podiam deter transações que pareciam duvidosas, tornando quase impossível fraudar. Mas a OMC reclamou que isso tornava o comércio ineficiente, e desde 1994 os fiscais alfandegários receberam ordens de tomar os preços das faturas por seu valor de face, exceto em circunstâncias muito suspeitas, tornando difícil impedir as saídas ilícitas.

A fuga ilegal de capitais não seria possível sem os paraísos fiscais. E, quando se trata de paraísos fiscais, não é difícil identificar os culpados: há mais de 60 pelo mundo, a grande maioria controlada por meia dúzia de países ocidentais. Há paraísos fiscais europeus como Luxemburgo e Bélgica, e paraísos fiscais norte-americanos como Delaware e Manhattan. Mas, de longe, a maior rede de paraísos fiscais está centralizada em torno da cidade de Londres, que controla jurisdições sigilosas por todas as Dependências e Territórios Ultramarinhos da Coroa Britânica.

Em outras palavras, alguns dos países que gostam tanto de gabar-se de suas contribuições para ajuda exterior são os mesmos que possibilitam o furto em massa dos países em desenvolvimento.

A narrativa da ajuda começa a parecer um pouco ingênua quando levamos em conta esse fluxo reverso. Torna-se claro que ela apenas maquia a má distribuição de recursos pelo mundo. Leva a ver aqueles que se apropriam como “doadores”, recobrindo-os com uma espécie de superioridade moral. Impede aqueles que se importam com a pobreza global de entender o real funcionamento do sistema.

Os países pobres não precisam de caridade. Eles precisam de justiça. E justiça não é difícil de entregar. Poderíamos anular as dívidas excessivas dos países pobres, liberando-os para investir seu dinheiro em desenvolvimento ao invés de pagar juros de velhos empréstimos. Poderíamos fechar as jurisdições sigilosas e punir bancos e contadores que facilitem a evasão ilícita;. Poderíamos impor um tributo global sobre a renda das corporações para eliminar o incentivo ao deslocamento secreto do seu dinheiro em redor do mundo. Sabemos como resolver o problema. Mas fazê-lo iria contra os interesses de bancos e corporações poderosas, que extraem significativos benefícios materiais do sistema existente. A pergunta é: temos coragem?

Fonte: Outras Palavras

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