quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

COMISSÃO IGNORA PROTESTOS E APROVA REFORMA NO ENSINO MÉDIO

O Congresso, mais uma vez, não ouviu o apelo das ruas e na manhã desta quarta-feira (30), mais um passo rumo ao desmonte da educação foi dado. A Comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 476/16, sobre a reforma do ensino médio, aprovou por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ainda ser votado nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente, antes de virar lei.

Foto: Mídia Ninja

Texto foi aprovado um dia depois de um protesto que reuniu mais de 20 mil pessoas, em sua maioria estudantes, contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira – e à reforma do ensino médio, enviada por meio de medida provisória pelo governo Temer. Antes do protesto, mais de mil escolas em todo o país foram ocupadas por estudantes que contestavam as propostas enviadas pelo Democratas ao Congresso para “diminuir a evasão do ensino médio”.

Os apelos por diálogo e por respeito às propostas já em tramitação na Câmara, que foram amplamente discutidas com o setor, foram ignorados em nome da “pressa” que o governo tem em “melhorar a qualidade da educação”.

Mais uma vez, o Parlamento demonstrou total desconexão com os anseios dos estudantes e do setor educacional. “É claro que o ensino médio precisa de uma reforma, mas somos contra que essa reforma seja feita unilateralmente, por decisão do Executivo através de uma MP, sem ouvir os interessados e as pessoas que estão na vivência do dia a dia, no chão da sala de aula. A comissão se mostrou insensível a uma trajetória de discussão que já vinha sendo feita na Câmara sobre a reformulação”, critica.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio e propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.

Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela MP de Mendonça Filho, Pedro Chaves disse que a discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.

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