segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

CAICÓ: SANCIONADA LEI QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS

O prefeito Roberto Germano sancionou a Lei nº 4.908, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Projeto Arthur Ribas, que trata de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Caicó.

Espaços de produção cultural da cidade precisam de incentivos para funcionar

Com a Lei, serão concedidos incentivos fiscais à pessoa física ou jurídica, que patrocine ou empreenda projetos culturais sem fins lucrativos no município de Caicó e que tenha domicílio neste município há, no mínimo, 02 (dois) anos.

A Lei abrange áreas culturais como música e dança, teatro e circo, cinema, fotografia e vídeo, literatura e cartum, artes plásticas, artes gráficas, filatelia e culinária, folclore e artesanato, história da cultura, acervo e patrimônio histórico e cultural de museus, centros culturais e bibliotecas.

Os projetos serão avaliados e aprovados por uma Comissão Normativa, formada paritariamente por integrantes do setor cultural a serem enumerados pelo decreto regulamentador desta Lei, e do poder público. Seus membros terão mandatos de dois anos, podem ser reconduzido por mais um período.

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