segunda-feira, 21 de novembro de 2016

O QUE ESTÁ EM JOGO NO BRASIL APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS?

Transcorridas as eleições municipais, consolida-se no Brasil um novo ciclo político marcado por uma ordem conservadora decorrente do golpe parlamentar de 31 de agosto. Nesta nova conjuntura nacional, a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional encontram-se sob forte ameaça, o que coloca enormes desafios para as forças democráticas, progressistas e patrióticas.

Trata-se de um cenário complexo e adverso. Não é um fenômeno isolado e possui correlatos em outras partes do mundo, sendo, em última instância, decorrência da grave crise do capitalismo.

Há muitos acontecimentos em curso, tanto no plano institucional como nos movimentos sociais, e a realidade é marcada pela imprevisibilidade política e certa instabilidade do governo Temer. É, portanto, necessário acompanhar a evolução dos acontecimentos, adotando encaminhamentos concretos que a luta política demanda.

A direita e os conservadores se esforçam para inscrever na Constituição os interesses do rentismo especulativo e, pela PEC 55, querem impor um teto aos gastos do governo e eliminar a obrigação constitucional de investir, principalmente em saúde e educação. E que reduza a capacidade de investimento do Estado em projetos de desenvolvimento. Seu objetivo é reservar recursos orçamentários para a satisfação da ganância rentista do grande capital.

Na área política as ameaças são enormes e atingem diretamente a democracia. A reforma política restritiva pretende impor novamente a cláusula de barreira, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e proíbe coligações partidárias em eleições para vereadores e deputados estaduais e federais, mas as mantém para eleições de presidente, governadores e prefeitos. Tentam não apenas restringir drasticamente o direito de organização partidária, mas, acima de tudo, manietar os partidos ligados aos trabalhadores e ao povo organizado.

Neste novo ciclo, as batalhas que as forças progressistas e democráticas enfrentarão serão inúmeras e ocorrerão de modo simultâneo: a luta em defesa dos recursos para saúde, educação e demais áreas sociais; a defesa da democracia e também a defesa do patrimônio nacional, que está sob pesado ataque, como o pré-sal e a Petrobras que o governo ilegítimo transfere para empresas estrangeiras.

O que as forças reacionárias pretendem, na verdade, é a constituição de um estado de exceção corroendo por dentro o estado de direito. As forças progressistas e democráticas, por seu turno, devem atuar buscando influenciar os rumos dos acontecimentos para garantir os interesses dos trabalhadores e da nação.

Os progressistas e democratas precisam, na batalha da reforma política, contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, na defesa dos interesses nacionais e na articulação de um largo movimento, ampla frente política, que se agregue em torno de um programa que una o povo em defesa da democracia dos direitos e da nação.

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