terça-feira, 8 de novembro de 2016

NOVAS REGRAS PARA MULTAR QUEM DIRIGE COM O SOM ALTO

A ação é considerada infração grave e vale para todo o Brasil

Para aqueles que gostam de circular com o som do veículo em volume alto, todo cuidado agora será pouco. O hábito, além de prejudicar o sossego alheio, também trará consequências e prejuízos ao bolso do motorista.

Entrou em vigor no dia 21 de outubro a lei que permite multar motoristas que exageram no volume do som do carro em todo o País. A Portaria 624, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo do lado externo do veículo com volume ou frequência que perturbem o sossego.

Essa penalidade já existia, mas o flagrante só era válido e aplicado quando o volume de decibéis (referência de dimensão aplicada aos sons) ultrapassasse o limite estabelecido pela Resolução 204 do Contran, que era superior a 80 decibéis – dB(A) medidos a 7 metros de distância do veículo.

Agora, mesmo sem o equipamento que mede o volume, os agentes de trânsito podem aplicar a multa se o som puder ser ouvido do lado de fora do veículo.

Penalidade

O condutor que for pego trafegando com o som alto pagará uma multa no valor de R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que a infração é considerada grave. Antes, a multa era de R$ 127,69, mas o valor foi reajustado neste mês.

A lei vale para locais públicos e estacionamentos, ou seja, a multa pode ser aplicada em qualquer lugar.
A medida só exclue o som de buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados pelos órgãos competentes.

O Contran também decidiu que veículos que fazem transporte de pessoas que estão privadas de liberdade, ou seja, os presos, só vão poder ligar as sirenes em caso de emergência.

O que muitos condutores esquecem é que o som alto pode afetar a audição. Então, o melhor a fazer é manter o volume adequado, tanto para evitar problemas de saúde quanto para não ser multado.

Por Maiara Máximo / edição 1283 Folha Universal

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