segunda-feira, 22 de agosto de 2016

FÁTIMA BEZERRA: A CORAGEM DOS INOCENTES

Na próxima quarta-feira (25/08) terá início o julgamento final da presidenta Dilma no Senado Federal, com a discussão das questões de ordem e a inquirição das testemunhas de defesa e acusação, que poderá seguir até domingo.

Por Fátima Bezerra*

A presidenta Dilma fez questão de comparecer, com a coragem dos inocentes e a determinação de quem não foge à luta em defesa da democracia. A presidenta Dilma fez questão de comparecer, com a coragem dos inocentes e a determinação de quem não foge à luta em defesa da democracia.  Será mais uma oportunidade de demonstrarmos que este processo é uma fraude jurídica e uma farsa política, que não houve crime de responsabilidade, que o Senado estará violentando a Constituição e o Estado de Direito caso o impeachment seja consumado.

Está mais do que comprovado que os decretos de suplementação orçamentária e as equalizações relativas ao Plano Safra não configuram crime de responsabilidade. A suplementação orçamentária via decretos estava prevista na própria Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e por si só não compromete a meta fiscal. As equalizações devidas pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra, por sua vez, não configuram operações de crédito. Aliás, a presidenta Dilma sequer participou diretamente da execução do Plano Safra, de modo que não houve ato comissivo nem doloso da presidenta.

É justamente por ser uma pessoa íntegra e honesta que a presidenta Dilma vai comparecer voluntariamente ao Senado Federal para se defender dos crimes que lhe são atribuídos no dia 29 de agosto, um dia antes da votação do impeachment. Aquela jovem que enfrentou a tortura e encarou seus interrogadores durante a ditadura civil-militar vai mais uma vez enfrentar um tribunal de exceção.

A presidenta Dilma tinha o direito de não comparecer, de se preservar, de renunciar ao mandato que lhe foi conferido pelo voto popular para evitar o julgamento, mas fez questão de comparecer, com a coragem dos inocentes e a determinação de quem não foge à luta em defesa da democracia.

No último dia 16 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff apresentou uma carta ao Senado Federal e ao povo brasileiro, na qual acolhe humildemente as críticas ao seu governo, denuncia a tentativa de golpe em curso, defende com vigor a democracia e propõe um plebiscito sobre a antecipação da eleição presidencial e a reforma política.

Com isso, Dilma deixou claro que não quer simplesmente retornar ao governo, mas sim restabelecer o Estado de Direito, convocar a população a decidir os rumos do nosso país, pois fora da democracia não há saída para a crise política e econômica, pois fora da democracia o que resta é a tirania e a injustiça social.

Não podemos permitir que um governo sem voto destrua os direitos assegurados na Constituição de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho. Não podemos permitir que um consórcio golpista anule as conquistas dos últimos 13 anos em apenas alguns meses. Não podemos nos calar diante de um projeto que pretende congelar durante 20 anos os gastos públicos, anulando por igual período a vinculação constitucional dos recursos destinados à educação e à saúde.

Lutar em defesa da democracia é lutar em defesa de mais creches, mais escolas de tempo integral, mais institutos federais de educação e mais vagas nas universidades públicas. Lutar em defesa da democracia é lutar em defesa do SUS, que o governo ilegítimo deseja privatizar. Lutar em defesa da democracia é lutar em defesa de mais moradias populares, de luz para todos, de renda mínima para quem não tem emprego. Por isso seguiremos em luta contra o golpe e a retirada de direitos, com a coragem e a determinação da presidenta Dilma Vana Rousseff. 

*É senadora pelo PT do Rio Grande do Norte 

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