quinta-feira, 21 de julho de 2016

PARA TRIBUNAL INTERNACIONAL, IMPEACHMENT DE DILMA É GOLPE DE ESTADO

O processo de impeachment movido contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país.

Foi golpe porque não houve crime.

 Essa é a síntese da sentença anunciada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Internacional pela Democracia, uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. O veredito de valor simbólico será endereçado ao Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por dois dias, o tribunal — formado por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA — se debruçou sobre os aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo de impeachment contra Dilma.

Com o auxílio de testemunhas de defesa e de acusação, todas referências para o direito brasileiro, o júri analisou quatro perguntas essenciais sobre o processo de impeachment: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza-se um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?.

A todas as perguntas a resposta foi “sim”. “Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”, afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos do tribunal.

“Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento”, completou Tavares, que fez críticas também ao STF por ainda não ter entrado “profundamente” no processo.

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