quarta-feira, 27 de julho de 2016

A EDUCAÇÃO COMO PRIVILÉGIO DE QUEM PODE PAGAR

Num artigo publicado em 1956 – faz 60 anos – o grande educador brasileiro Anísio Teixeira defendeu ideias e uma interpretação da sociedade que se mantém nestes tempos turbulentos vividos por nosso país.

O artigo resultou de palestra proferida por ele no Congresso Estadual de Educação do Estado de São Paulo, e a atualidade de suas teses é inacreditável.

O editorial que o jornalão conservador O Globo publicou neste domingo (24), sob o título “Crise força o fim do injusto ensino superior gratuito” remete diretamente àquelas teses. E revelam a força que ideias tão conservadoras e retrógradas mantém na classe dominante brasileira, acentuadas desde que o golpe de estado em curso interrompeu a democratização do Brasil e da educação brasileira, acentuadas desde 2003.

Jogando com as palavras, O Globo diz que a educação gratuita em todos os níveis é uma “injustiça”. Esconde que, ao assegurar a elevação educacional e cultural de todos, torna-os mais capazes para exigir direitos iguais sem exceção. Este direito foi garantido, pela primeira vez na história de nossas constituições, pela Carta Magna de 1988 e se encontra sob cerrado ataque pela mídia conservadora e, sobretudo pelas mudanças constitucionais que o governo ilegítimo do impostor Michel Temer quer aprovar para acabar com aquela obrigatoriedade.

“Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social?”, diz aquele editorial mistificador que vê a gratuidade do ensino superior como se fosse um mecanismo concentrador de renda.

É contra essa péssima ideia conservadora que vale a pena recordar as teses democráticas defendidas há 60 anos por educadores progressistas e avançados. Sobretudo duas elas, que fundamentam a defesa do ensino gratuito em todos os níveis, do elementar ao superior. A primeira, já referida, diz respeito à necessária elevação cultural e educacional para que os cidadãos de uma república sejam efetivamente iguais.

A outra, intimamente ligada à anterior, fala sobre o atraso democrático, anacrônico e persistente, das velhas oligarquias que se arrojam a comandar a política brasileira. Das quais O Globo é um porta-voz renitente. Atraso que está ma base daquilo que Teixeira chamou de sociedade “dual” em que há uma elite pequena que se julga apta para o mando, e uma imensa maioria a quem caberia apenas obedecer e sujeitar-se.

O sistema “educacional” defendido por essa oligarquia, reproduzido pelo editorial aqui comentado, tem o objetivo duplo de criar líderes conservadores destinados ao mando, ao mesmo tempo em que procura “adestrar” os demais para a subordinação e a obediência.

A permanência deste sistema “educacional” excludente está na base da tentativa de eliminação do direito constitucional à educação gratuita e de qualidade em todos os níveis. “Educação”, assim entendida, só para os ricos que podem pagar e serão, depois de diplomados, os herdeiros e continuadores da oligarquia.

Para os conservadores que, momentaneamente, dominam o cenário político brasileiro, os avanços obtidos desde 2003 são ameaçadores e devem ser anulados.

Afinal, os governos Lula e Dilma previam alcançar em 10 anos a meta de 10% do PIB para a educação. O orçamento do Ministério da Educação passou de cerca de 35 bilhões de reais em 2002 para quase 102 bilhões em 2013. Isto é, foi multiplicado por três! Além disso, foram reservados recursos do pré-sal para a educação; criadas 14 novas universidades e duplicado o número de vagas nas federais. Foram beneficiados quase dois milhões de estudantes através do Fies e quase 1,5 milhão de estudantes pelo ProUni.

Isso contraria a opinião conservadora segundo a qual o ensino superior deve ser mantido como espaço de habilitação destinado somente aos que tem dinheiro – como sempre foi no Brasil. E não espaços democráticos que possam ser frequentados pelos filhos das famílias mais pobres e que, assim, capacitam-se para ampliar e consolidar a democracia.

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