quinta-feira, 7 de julho de 2016

A CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA, DO PROTESTO SOCIAL E DA DEMOCRACIA

A exacerbação da criminalização da política, que assistimos em nossos dias, está ligada à condenação da ação dos movimentos sociais e do protagonismo do povo na política.

São duas facetas de um mesmo movimento conservador; elas se dirigem contra a compreensão da democracia como espaço político de participação que extrapola os limites formais que a classe dominante tenta impor ao sistema político.

A mídia hegemônica, setores do Poder Judiciário e do aparato policial investem contra ações de reivindicação do povo, a pretexto da defesa do direito de propriedade e da ordem estabelecida. São ataques que vão, nesse sentido, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), à União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades populares.

A ação repressiva é forte, por exemplo, contra o MST que muitos conservadores chamam de “organização criminosa”, atribuindo a seus militantes intenções – e ações – fora da lei. Alexandre de Moraes, ocupante do Ministério da Justiça no governo ilegítimo de Michel Temer, por exemplo, considerou as ações do MST como “atos de guerrilha”!

Em relação a UNE, chegaram ao desplante de tentar criar na Câmara dos Deputados uma CPI para investigar suas atividades! São visões para, claramente, criminalizar os movimentos de protesto em defesa da democracia e dos direitos políticos e sociais.

A defesa de mais direitos para o povo, os trabalhadores, os jovens, mulheres, negros, índios, para todos os segmentos oprimidos da sociedade, enfrenta privilégios estabelecidos há muitas gerações. E aqueles que se beneficiam destes privilégios veem a ação reivindicatória como ameaça a um modo de vida que consideram natural.

Daí a criminalização da política e dos partidos que, ligados ao povo, dão expressão institucional, nas várias esferas do poder público, a estas demandas populares.

À direita e os conservadores investem contra partidos progressistas e democráticos, do campo da esquerda, que fazem a ligação das lutas por aquelas reivindicações e a ação pública, nos parlamentos e nos governos. São ações que a direita encara como criminosas e ameaçadoras.

É nesse sentido que a criminalização de movimentos reivindicatórios e da ação política dos partidos democráticos e da esquerda está voltada fortemente contra a democracia, e a criminaliza em última instância. Seu pleno exercício pelo povo é visto pela direita como ameaçador.

Décadas antes do surgimento do fascismo e do nazismo o conservador francês Odilon Basrrot (que fora primeiro-ministro sob Luiz Napoleão) havia dito: “a legalidade nos mata”. Esta continua sendo a palavra de ordem da direita, mais de 150 anos depois de ter sido pronunciada, em 29 de janeiro de 1849.

A direita não suporta a legalidade, seus privilégios não suportam a democracia, o protagonismo popular a ameaça. Por isso precisa transformar em crime qualquer ação popular por mais direitos, mais liberdade e democracia. Isto é sinônimo de fascismo.

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