quinta-feira, 2 de junho de 2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS GOLPISTAS É CAMPEÃ MUNDIAL DE EXIGÊNCIAS

Outro item da reforma Temer-Meirelles é exigir, para a aposentadoria, a idade mínima de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. “Se fizerem isso, o Brasil vai ser o campeão mundial de exigências para aposentadoria. Não existe nenhum país do mundo que combine 65 anos de idade e 35 anos de contribuição”, alerta o economista.

Fagnani aponta então uma segunda falácia do debate sobre a Previdência. É comum ouvir que o Brasil é o único país do mundo em que não há idade mínima para a aposentadoria. “É errado. Temos idade mínima desde a Reforma da Previdência de 1998, que foi feita por Fernando Henrique Cardoso. E, hoje, mais de 60% das aposentadorias são por idade”, diz.

Atualmente, uma das formas pela qual a aposentadoria pode ser concedida é por idade, aos homens com 65 anos e às mulheres com 60 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O professor da Unicamp cita que este padrão, introduzido há quase 20 anos, já era superior ao praticado em muitos países da Organização para a Cooperação e desenvolvimento Econômico (OCDE). “A França, na época, exigia idade de 61 anos”.

Outra forma de se aposentar, atualmente, é por tempo de contribuição. Neste caso, apesar de não ser exigida uma idade mínima, há o Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador suprimindo parcela do valor do benefício até que ele atinja a tal idade mínima e termina por forçar o adiamento da aposentadoria.

“Mas, em outubro último, a regra do fator foi alterada e agora prevê que, em 2028, haverá a fórmula 95/105, o que vai exigir tempo de contribuição de 35 anos, e idade mínima de 65 anos para homem e 60 anos para mulher. Então essa reforma, de certa forma, já foi feita”, pondera.

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