quinta-feira, 2 de junho de 2016

REFORMA DA PREVIDÊNCIA CONTRA O TRABALHADOR RURAL

Uma terceiro pretensão da reforma previdenciária proposta pelo governo é transformar a Previdência Rural em benefício assistencial, aponta Fagnani.

“Significa que eu posso fazer com que o valor desse benefício seja, por exemplo, 70% do salário mínimo. Ele não precisa subir de acordo com o mínimo”.

Mais que isso, acrescenta o professor, o governo quer elevar a idade da aposentadoria rural de homens e mulheres também para 65 anos. “É algo que só leva em conta a questão fiscalista e não considera as enormes heterogeneidades da zona rural brasileira. Hoje 70% da pobreza brasileira está situada na zona rural do Nordeste. Vamos aplicar para essa zona rural o mesmo padrão de idade que é exigido hoje na Dinamarca”, compara.

Ele informa que o mesmo deve acontecer com um benefício da assistência social, o Benefício de Prestação Continuada, que atende hoje 4 milhões de famílias cuja renda familiar per capta é inferior a ¼ de salário mínimo. “Essas famílias também terão seus benefícios não corrigidos pelo mínimo e, sim, por um índice arbitrário fixado pela área econômica, que certamente será inferior à inflação. Há medidas para fazer com que esses benefícios sociais correspondam, por exemplo, a 70% do salário mínimo, então você faz um rebaixamento agora e, a partir daí, você reajusta a índices inferiores ao mínimo”, antecipa. 

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