quinta-feira, 2 de junho de 2016

O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA

A defesa da reforma tem como principal argumento a necessidade de equilibrar as contas do governo. Há anos, gestores, a mídia e setores empresariais repetem o mantra de que há um rombo nas contas da Previdência. Na quarta-feira (01), a Folha de S. Paulo, por exemplo, noticia que o Tesouro registrou um déficit de R$ 8,5 bilhões em abril na Previdência.

Fagnani, contudo, defende que o discurso do rombo é falacioso. De acordo com ele, não há déficit, o problema é que o governo não tem arcado com a parte que lhe cabe no financiamento do sistema.

Ele destaca que a Previdência ao redor do mundo é financiada pelo governo – por meio de tributos – pelo empregador e pelo trabalhador. A Constituição de 1988, ao estabelecer o sistema brasileiro, inspirou-se nesses modelos tripertites. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).

“Ocorre que o governo [de José] Sarney não aceitou isso. Desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social. Ele se apropriou dessas fontes de receita, mas não contabiliza para a Previdência”, afirma o professor, ressaltando que todos os governos que se seguiram mantiveram tal equívoco.

O suposto rombo, então, é ocasionado pelo não cumprimento, por parte do Estado, daquilo que determina o artigo 195 da Constituição. “O déficit é, na verdade, a parte que cabe ao governo e, se ele não coloca os recursos, contabiliza como déficit. Isso é inconstitucional”, critica o economista.

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