quinta-feira, 2 de junho de 2016

A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A QUESTÃO FISCAL

A justificativa para o pacote de maldades é clara, avalia Fagnani. “É sobrar dinheiro para a gestão da dívida pública, para transferir para o capital especulativo.

Eles conseguiram induzir à formação de um consenso de que eles só vão equacionar a questão fiscal se fizerem esses cortes, se acabarem com os direitos sociais de 1988. Isso virou um ´consenso’”, afirma, acrescentando, contudo, que trata-se de mais um mito.

“Se a justiça no Brasil funcionasse, o que não é o caso, você não poderia mexer em direitos adquiridos. Então uma reforma desse tipo só vai ter impactos para as gerações que vão entrar agora no mercado de trabalho. Portanto, só terá impactos fiscais daqui a 30, 35 anos”, analisa.

O ministro da Fazenda, contudo, ao falar sobre a Reforma da Previdência em seu primeiro pronunciamento no cargo, relativizou a questão, afirmando que direito adquirido é “um conceito impreciso”. Também já sinalizou que seria necessário incluir na reforma os contribuintes que já estão no mercado de trabalho, como dito acima.

“A fúria, a ânsia da Fazenda pela captura desses recursos é tanta que sequer levam em conta os direitos assegurados, a legislação, a jurisprudência. Ocorre que, se ele [Meirelles] partir por esse caminho, além da reação da sociedade, certamente haverá a judicialização da questão”, defende o professor da Unicamp.

Para Fagnani, não é o gasto social que impede o equacionamento da questão da dívida pública. “Não vejo nenhum desses protagonistas do golpe escrever uma linha que seja sobre o fato de que o Brasil gasta 9% do PIB com juros”, cita, como exemplo. 

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