segunda-feira, 30 de maio de 2016

TEMER PROMOVE DESMONTE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O governo interino de Michel Temer propõe ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.

As medidas anunciadas também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.

No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.

Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.

Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos TE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.

Ou a luta, ou o luto pela morte do futuro da educação e da escola pública.

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