segunda-feira, 11 de abril de 2016

BANCO CENTRAL ESTABELECE MULTA DE R$ 1 MILHÃO A EDUARDO CUNHA

A Procuradoria Geral do Banco Central informou em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no exterior, de acordo com informações da edição de sábado (9) da Folha de S.Paulo.

 De acordo com o argumento da área jurídica do BC, caberia a Cunha multa de R$ 125 mil por cada ano em que não houve a declaração. Como há provas de que o deputado do PMDB manteve recursos não-declarados no exterior entre os anos de 2007 a 2014, os oito anos totalizam a punição de R$ 1 milhão.

No ofício, obtido pela Folha, a Procuradoria Geral do BC diz ao Conselho de Ética que "sob a ótica estritamente jurídica" os documentos apontam que Cunha "teria cometido infrações às normas" da declaração de recursos no exterior. Ainda cabe, porém, aval de uma segunda instância do BC, que vai analisar um processo punitivo contra Cunha.

Em parecer técnico enviado ao Conselho de Ética, o BC conclui que Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do presidente da Câmara, cujo argumento é o de que os recursos não precisariam ser declarados por estarem em nome de "trusts". Ficou "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o parlamentar o beneficiário dos "trusts", segundo o parecer.

Fonte: Jornal do Brasil

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