sexta-feira, 18 de março de 2016

ESTADO POLICIAL ESTÁ DESALOJANDO ESTADO DE DIREITO, DIZ MARCELO SEMER

Para o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer, “nem o combate à corrupção pode corromper a Constituição”.

No entanto, em ato de juristas em defesa de legalidade, realizado na noite da quinta (17), em São Paulo, ele declarou que não há mais dúvidas de que “um Estado Policial está desalojando o Estado Democrático de Direito”. O evento, realizado na Faculdade de Direito da USP, reuniu renomados juristas, como Fábio Konder Comparato e Gilberto Bercovici, e lotou o salão nobre do local.

Ao criticar as violações à Constituição que estão acontecendo no país, Semer previu que todas as supressões de direitos, como as prisões preventivas para delações, não ficarão restritas a grandes empresários, como hoje, e “vão cair de novo com mais força naquela população que superlota cadeias, que é a população negra, jovem e periférica”.

O juiz criticou o uso abusivo da espetacularização do processo de investigação da Operação Lava Jato, que “chega a limites insuportáveis”. Segundo ele, jornalistas passaram o dia de hoje repercutindo conversas íntimas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deveriam ter sido descartadas por não conterem nada de relevante ao processo, mas que foram publicizadas “com objetivo político”.

Ele destacou que até o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, falou sobre o assunto, “como se levasse em conta uma prova ilícita”. Para Semer, nada justifica a divulgação dessas conversas, que ferem o direito à privacidade.

O juiz destacou a importância de defender o Estado Democrático de Direito. E, lembrando os tempos em que, jovem, foi às ruas em defesa de eleições diretas, afirmou: “A gente vestia a camisa amarela das Diretas Já para confrontar os militares, não para tirar selfie com eles”. Para Semer, esse Estado Policial tem sido saudado nas ruas.

“Esse caminho não está sendo escrito por fuzis, mas com canetas. Isso é o que mais nos incomoda. E cabe a nós fazer valer uma resistência democrática”, discursou. Semer disse ainda que, para um juiz, é sedutor julgar a partir da opinião pública, mas defendeu que a função do magistrado não é promover linchamentos.

“Quando um juiz ouve a voz das ruas e silencia a Constituição, estamos caminhando para um Estado Policial. E muitos tombaram para garantir o Estado Democrático de Direito. Devemos a eles garantir essa conquista”, afirmou, enquanto estudantes, professores e representantes dos movimentos sociais gritavam em coro “Não vai ter golpe”. Para Semer, no entanto, esse “não vai ter golpe talvez dependa aquilo que podemos fazer”.

Por Joana Rozowykwiat e Railídia Carvalho

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