quinta-feira, 3 de março de 2016

BRASIL: O PARAÍSO DOS SUPER-RICOS

Dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, que combina baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoas

por Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair

O Brasil é um dos países que, por falta de suficiente transparência fiscal, ficaram de fora do estudo dos economistas Anthony Atkinson e Thomas Piketty, que fornece uma perspectiva global da concentração de renda no topo da distribuição com base nos dados das declarações do imposto de renda.1 Felizmente, em 2015 a Receita Federal do Brasil voltou a disponibilizar à sociedade informações mais detalhadas das declarações do imposto de renda, que nos permitem, por exemplo, identificar os brasileiros no topo da pirâmide social, cerca de 71 mil pessoas que correspondem ao meio milésimo mais rico (0,05% da população adulta) e ganharam em média R$ 4,1 milhões em 2013.

Com isso, o Brasil passará em breve a fazer parte dos estudos internacionais comparativos sobre concentração de renda. Os dados já analisados, do período de 2007 a 2013, permitem traçar um quadro preliminar, muito provavelmente sem paralelos em termos de benefícios tributários e concentração de renda no topo da pirâmide social:

1) A concentração de renda brasileira supera qualquer outro país com informações disponíveis. O décimo mais rico se apropria de metade da renda das famílias brasileiras (52%); o centésimo mais rico, algo próximo a um quarto (23,2%); e o milésimo mais rico chega a um décimo (10,6%), índices que ultrapassam os limites considerados toleráveis para as sociedades democráticas, segundo Piketty.2 Mas o que realmente chama a atenção é que o meio milésimo mais rico concentra 8,5% da renda, nível superior à Colômbia (5,4%), país extremamente desigual, quase três vezes maior do que no Uruguai (3,3%) e no Reino Unido (3,4%), e cinco vezes maior do que na Noruega (1,7%).

2) Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, em proporção da sua renda, do que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo o assalariado, violando o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. Cerca de dois terços da renda dos super-ricos (meio milésimo da população) estão isentos de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimentos. O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%.

3) Essa distorção se deve principalmente a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram nenhum imposto por eles. Além disso, beneficiaram-se de uma baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis bastante moderados de renda.

4) O potencial distributivo do imposto de renda no Brasil, medido em termos de queda no índice de Gini, é menor do que nos países mais desenvolvidos da América Latina, como México, Uruguai, Argentina e Chile, e bem inferior ao dos países europeus.

Em resumo, os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, que combina baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física.

A justificativa para essa isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. Entre os 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. O México retomou a taxação em 2014, e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo, após o fim do domínio soviético nos anos 1990, e que, como o Brasil, concede total isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

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