quinta-feira, 3 de março de 2016

A EXCENTRICIDADE BRASILEIRA DA CARGA TRIBUTÁRIA

O Brasil tem uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do PIB, equivalente à média dos países da OCDE. Ocorre que, diferentemente destes, nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual (cerca de um terço do total) e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio, cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

Ou seja, os privilégios aos rendimentos da propriedade do capital, que tornam o imposto de renda no Brasil pouco redistributivo, são apenas um elemento de uma estrutura tributária global muito regressiva. Em termos históricos, a configuração de tal estrutura se insere em um movimento em escala global de reorientação da tributação a favor do capital e dos mais ricos, o que se repetiu em diferentes doses em praticamente todos os países desenvolvidos entre 1980 e 2010. Contudo, é interessante assinalar que nem os governos conservadores de Ronald Reagan e George W. Bush, nos Estados Unidos, e de Margaret Thatcher, no Reino Unido, conseguiram fazer o que o governo brasileiro fez em 1995, ao isentar completamente os lucros e dividendos.

E, enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE – que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos, dentro de esforços de ajustes fiscais que não castiguem tanto os mais pobres –, no Brasil nenhuma reforma de fôlego visando ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos trinta anos de democracia, dos quais doze sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores.

Repensar essa questão e colocar em pauta a agenda da progressividade, já com certo atraso, é um dos grandes desafios colocados para o Brasil na atualidade. Infelizmente, a crise política tem cegado parte da classe média brasileira sobre os reais problemas do nosso sistema fiscal e econômico e redespertado sentimentos muito atrasados, que variam do saudosismo dos tempos da ditadura (período de elevada concentração de renda) à admiração acrítica pelos ideais ultraliberais de Reagan e Thatcher. Felizmente, entretanto, os ventos do exterior sopram para outro lado, para uma visão mais equilibrada e crítica em torno do problema da desigualdade e da importância de os Estados-nação intervirem sobre ela. Esperemos que o campo progressista da sociedade brasileira tenha maturidade e força para se contrapor ao conservadorismo que tomou conta das entranhas do poder.

Sérgio Wulff Gobetti é doutor em Economia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Rodrigo Octávio Orair é mestre em Economia e pesquisador do Ipea e do International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG).

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