sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO NO BRASIL É PARA POBRE

Brasil de Fato - É possível mensurar a eficiência da PM pelo aumento de número de presos?
Bruno Shimizu - Eu diria que é possível mensurar a ineficiência e o erro político desse modelo de segurança eleito pelo governo. A partir do momento que você investe nesse encarceramento em massa da pobreza como sendo uma chave ou um critério de se avaliar se o policiamento estabelecido é bom, a gente está entrando num paradoxo absurdo.

Dados do Ifopen do ano passado demonstram que o encarceramento é uma realidade brasileira que envolve judiciário, governos federais, estaduais e o legislativo, porque essa política gera lucro, votos e uma boa plataforma política. Esses dados mostram também que essa população é presa por crimes menos graves, então o aumento de presos não quer dizer que tivemos uma redução no número de crimes, só que temos mais pessoas presas vindas de bairros de periferias e, em sua grande maioria, negras ou pardas. Ou seja, está se investindo na prisão dos graus mais baixos da hierarquia do crime organizado, na criminalidade menos danosa, ao invés de estabelecer uma política pública que envolva investigação e a inteligência.

Quais são os efeitos do encarceramento em massa?
O encarceramento em massa é o maior problema de segurança pública do Brasil hoje. Quando a pessoa é presa, quintuplicam as chances dela morrer. O que o governador chama de forma infeliz de “prova da eficiência”, é na verdade a prova de uma política de tônica genocida: você extermina as classes pobres pra que haja uma resposta eleitoreira a uma política errada e que não só não garante a segurança como cria problemas ainda maiores.

O que justifica essa medida então, se não é eficiente?
Por outro lado isso cria um capital político. É muito mais interessante, do ponto de vista eleitoreiro, construir um presídio, ou dizer que está investindo na tolerância zero à criminalidade, do que investir em recuperação de presos ou em evitar o seu encarceramento.

Mas atualmente uma grande ameaça é o PLS 515/11, que trata da privatização dos presídios. Ele quer apontar que uma das saídas possíveis para o caos presidiário seria a privatização desse modelo. Há um lobby de empresas que financiam campanhas para que esse encarceramento possa produzir ainda mais lucro.

Já há experiências nesse sentido?
As experiências que a gente teve aqui no Brasil, mesmo que à margem da lei, não causaram nada que não maiores catástrofes e uma piora nas condições dos presos. Em Ribeirão das Neves (MG), a gente tem uma Parceria Público-Privada na gestão dos presídios. Poucos meses depois disso ter sido assinado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificou um padrão grave de violação de direitos humanos. Então, essa ideia que iria melhorar as condições está errada na medida em que se coloca o lucro.

Outra coisa que não é muito falada pela grande mídia é que Pedrinhas, no Maranhão, onde ocorreu a decapitação de presos, era uma unidade que há muito tempo era gerida por cogestão: ela era pública, mas todo o serviço de segurança era prestada por empresas privadas. Só depois da rebelião e das mortes é que o governo resolveu reestatizar. Isso vai piorar muito, mas essa lógica é lucrativa ainda hoje.

Nenhum comentário:

Postar um comentário