sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

A JANELA PARTIDÁRIA E A INFIDELIDADE PERMITIDA

Na quinta-feira (18) foi promulgada a Emenda Constitucional que permitirá aos parlamentares mudarem de partido, pelo prazo de 30 dias, sem que isso represente infringir a regra da fidelidade partidária. Esta possibilidade poderá trazer significativa mudança no quadro partidário e na correlação de forças no Congresso Nacional.

Por Walter Sorrentino*, em seu blog

 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 113/2015), foi concebida pelo Congresso Nacional, no âmbito da minirreforma eleitoral, para permitir que deputados tivessem a oportunidade de mudar de partido, por um período de 30 dias, migrando para a legenda que melhor atender a seus projetos de manutenção ou expansão do poder político em suas bases eleitorais.

No caso dos cargos majoritários, onde inclui-se os senadores, a legislação já não pune pela infidelidade. Em relação aos vereadores, a Lei 13.165 de 2015, recentemente sancionada, já prevê a possibilidade de mudança de partido no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação (seis meses) para concorrer as eleições de outubro. Assim, a janela aberta pela Emenda Constitucional é endereçada aos deputados federais e estaduais.

A partir de diálogo com líderes partidários especula-se que, somando aos parlamentares federais que já mudaram para os recém-criados, Partido da Mulher Brasileira e Rede Sustentabilidade, cerca de 50 a 80 parlamentares federais deverão estar em partidos diferentes dos quais foram eleitos em 2014.

A mudança de partido era permitida livremente até 2007. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral, por resolução, limitou as mudanças apenas para partidos recém-criados ou àqueles que comprovassem algum tipo de perseguição de seu próprio partido.

A “janela” para mudanças de partido, que funcionará entre 18 de fevereiro e 18 de março deste ano, poderá impactar os resultados das eleições municipais e também nas decisões que ocorrerão no âmbito do Congresso Nacional nos próximos meses, como por exemplo: nos resultados da Comissão de Ética que poderá cassar ou não o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, no andamento do processo de impeachment da Presidenta Dilma, dentre outras decisões de grande interesse nacional.

A exceção do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a reforma do sistema eleitoral ocorrida em 2015, acrescida agora com a “janela da infidelidade”, contribuiu para desorganizar ainda mais o sistema político e aumentar a crise de representação ao enfraquecer os partidos, em desacordo com a luta histórica das forças progressistas e com o clamor da sociedade.

*Walter Sorrentino é vice-presidente do PCdoB. Seu blog: Sorrentino, Projetos para o Brasil.

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