quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

MINISTRO DO STF CRITICA NOTÍCIAS “MUITO OPINATIVAS” SOBRE IMPEACHMENT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o enfoque que os grandes veículos de comunicação e os políticos deram sobre a decisão da Corte sobre o rito do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, as notícias têm sido pouco factuais e muito opinativas o que, para Barroso, acaba representando de forma errada a decisão final do Supremo nessa matéria.

Barroso afirmou que o STF seguiu “de ponta a ponta” o rito do caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo.  Barroso afirmou que o STF seguiu “de ponta a ponta” o rito do caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo.   “O problema é que as pessoas se apaixonaram e a paixão cega. E aí as pessoas começam a ver de um ângulo errado, houve muitas notícias erradas, as pessoas que ficaram infelizes com a decisão gostam de truncar as coisas também”, disse o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (28).

Barroso afirmou que o STF seguiu “de ponta a ponta” o rito do caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O voto do relator originário, o ministro Edson Fachin, mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor.

“Seguimos o caso Collor da primeira à ultima linha, sem nenhum desvio. Agora o país está dividido, as paixões estão mais exacerbadas e com mais razão nós temos que seguir a jurisprudência e os ritos que já foram adotados, sem mudar nada. É o que nos liberta”, ressaltou.

O ministro aproveitou para explicar o por que de o Supremo ter derrubado a comissão especial criada na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), para analisar o impeachment por meio de uma chapa alternativa criada de última hora e majoritariamente composta por parlamentares da oposição.

“O regimento da Câmara é expresso. Juridicamente funciona assim: o artigo 58, parágrafo 1º da Constituição diz que as comissões permanentes e temporárias serão constituídas na forma do regimento interno. E vem o regimento interno e prevê, de modo expresso, no artigo 33 parágrafo 1º, que as comissões temporárias são compostas por membros indicados pelos líderes. Textual. A Constituição de 88 diz que é o regimento interno que cuida; o regimento interno diz que são os líderes que indicam”, explicou.

No dia 17 de dezembro, o STF decidiu que o trâmite guiado por Cunha na Câmara não estava correto, e como no caso Collor, a Câmara apenas autoriza o seguimento do processo, mas quem cassará ou não a presidente será o Senado, por maioria absoluta em votação no plenário. 

Fonte: Agência PT de Notícias

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