quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

GOLPE? CUNHA ACEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT E AMEAÇA DEMOCRACIA

Ameaçado de ter seu mandato cassado, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), sobre quem não pesa nenhuma acusação de crime cometido. Sem base legal, como atestam vários juristas, o pedido de afastamento abre a porta para o golpismo e ameaça 30 anos de construção democrática.

Cunha informou que deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e pela advogada Janaína Paschoal, que inclui as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, ano que sequer terminou.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética.

Cunha também anunciou que autorizou a criação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment de Dilma.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, criticou a decisão do presidente da Câmara e questionou a legitimidade de Cunha. Jandira lembrou que não há denúncias que pesem contra Dilma ou seu governo. “É um corrupto tentando comandar um processo de impeachment contra uma presidente honesta!”, criticou.

De acordo com ela, o PCdoB vai lutar com firmeza na defesa da democracia e contra o que ela chamou de revanchismo de Cunha. “Seremos firmes para barrar essa tentativa ridícula de interromper o mandato da presidenta contando com fascistas, uma oposição desmoralizada e também a desmoralização de quem assinou o pedido de impeachment”, afirmou.

A também deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) classificou a atitude de Cunha como “absurda, uma afronta à democracia, que se se baseia em um critério de retaliação, criando um clima que não podemos aceitar”. Segundo Jô, “a Câmara e o povo saberão defender o mandato da presidenta constitucionalmente eleita”.

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