quinta-feira, 5 de novembro de 2015

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma é acrescida de um ponto de dois em dois anos até 2026, quando terá que ser 90/100. Já o artigo que autorizava a “desaposentação”, que permite ao aposentado que segue trabalhando fazer novo cálculo do benefício, foi vetado.

As novas regras para a aposentadoria já estavam editadas em uma Medida Provisória. A MP foi criada em alternativa a uma proposta aprovada no Congresso Nacional, que acabou com o fator previdenciário e permitia a aposentadoria integral com a fórmula 85/95, mas não previa a progressividade da soma.

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