quinta-feira, 19 de novembro de 2015

CONGRESSO MANTÉM VETO CONTRA FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA

Em votação especial, 220 parlamentares se posicionaram contra o veto e 190 a favor; Para que o veto caísse, era necessário um total de 257 votos.

O Congresso Nacional manteve veto presidencial que proíbe o financiamento privado de campanhas eleitorais. A votação especial, realizada na quarta-feira (18), contou com membros do Senado e da Câmara. Foram 220 votos a favor da derrubada do veto e 190 contra. Para derrubar o veto, seriam necessários 257.

O financiamento de campanhas já havia sofrido duas derrotas antes do veto presidencial, primeiro pelo Senado, que votou contra as doações e, em seguida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a declarou inconstitucional. Somente a Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve maioria a favor.

Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a eventual derrubada do veto seria uma afronta ao STF. Afirmou ainda que as eleições municipais de 2016, sem o dinheiro das empresas e, por consequência, com campanhas mais baratas, serão um teste para esse novo modelo de financiamento da política.

José Antonio Moroni, integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, explica que “uma das formas que o capital tem para se reproduzir e aumentar o seu poder é justamente financiar campanhas políticas. As campanhas viraram grandes negócios, e o que menos se discute é política. O financiamento empresarial anula a soberania popular, a vontade expressa no voto, portanto é antidemocrático, é concentrador de poder”, disse, em entrevista à Agência Senado.

Sobre o valor de campanhas, Moroni explica que o valor da campanha diminui e, com isso, os custos ao cidadão também caem. “É o contrário (sobre as despesas da campanha aumentar). Os recursos das empresas saem de onde? Do aumento dos preços, das obras superfaturadas ou da corrupção. Então, esta conta nós já pagamos e da pior forma possível. Acabando com o financiamento empresarial, vamos baratear esta conta e tornar o processo mais democrático, possibilitando uma maior representação das forças populares, isso é, da maioria da população”, argumentou.

Não apenas a oposição, mas a base aliada ao governo se juntou para tentar derrubar o veto, entre eles o PSD, PR, PMDB, PRB, PP e PTB.

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