quarta-feira, 4 de novembro de 2015

CAICÓ: PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA NÃO FAVORECE A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Redação final da proposta do plano de cargos, carreira e salários para os servidores da câmara municipal de Caicó não garante ganhos salariais reais nem valorização na carreira

A proposta final do plano de cargos, carreira e salários apresentada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Caicó para seus servidores pode ser qualquer coisa, menos um plano de carreira. Da proposta inicial que foi elaborada por uma Comissão e que foi entregue ao presidente da Casa não sobrou quase nada. A redação final que foi “negociada” entre a Mesa e os servidores não garante nenhuma vantagem a médio e longo prazo para os funcionários da Câmara e a política salarial fica condicionada a índices de reajustes anuais que, não é o mais indicado para políticas de planos de carreira, exatamente porque não favorece a ganhos reais nos salários, ficando, na maioria das vezes, principalmente em épocas de crises como a que estamos vivendo, com suas correções salarias abaixo da inflação, acumulando, a longo prazo, perdas e defasagens salarias para os servidores, mesmo que anualmente se faça as correções de acordo com o índice proposto, o INPC.

O INPC não é  o índice mais recomendado para reajustes de salários, menos ainda é usado para este fim em planos de carreira e salários na maioria dos municípios brasileiros, simplesmente porque tende a sofrer grandes defasagens com a inflação que não acompanha a regra básica comum aos planos que visa estabelecer critérios na própria lei para garantir reajustes salariais de acordo com a progressão e percentuais dos níveis na carreira.

Infelizmente o que observamos na proposta que já está tramitando é a falta de seriedade para como se está tratando esta matéria, levando os servidores a aceitarem uma proposta que, se não por falta de conhecimento, mas por ansiedade, desejam ver seus salários reajustados de forma imediata através de uma lei que lhes dê mais segurança jurídica, porém, nos termos em que a proposta do plano deverá ser aprovada, a mesma não trará ganhos reais nem nos salários, menos ainda na valorização da carreira que desconsidera à progressão dos percentuais por níveis e deixa clara a ausência de salário base progressivo, favorecendo somente a uma política de gratificações por desempenho de funções.

A proposta do plano de carreira dos servidores da Câmara deixa a desejar em vários outros aspectos importantes que foram ignorados pelos que deformaram a proposta original, e os servidores que são a parte interessada, talvez ansiosos por ver seus salários reajustados de forma imediata, fazem vista grossa para a garantia de outros direitos que deixarão de ter, exatamente porque o plano se omite em relação a outras vantagens que estão sendo negligenciadas pela proposta negociada.

Ao final, enquanto os servidores da Câmara pensam que sairão ganhando, verão no futuro que saíram perdendo.

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