sexta-feira, 30 de outubro de 2015

SENADO TOCA O TERROR E APROVA LEI QUE ABRE ESPAÇO PARA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS

Ainda mais dura que a Câmara, foi aprovado ontem, (28), pelos senadores, após longa discussão, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A chamada Lei Antiterrorismo. O projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece a pena de 16 a 24 anos de prisão em regime fechado, mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos, a pena máxima.

Senado aprova Lei mais dura e permite criminalizar movimentos sociais O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, “mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”.

Para o deleite do conservadorismo, o senador tucano retirou a emenda aprovada na Câmara que tentava resguardar os movimentos sociais quando destacava que as regras não seriam aplicadas à “conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional". 

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