sexta-feira, 30 de outubro de 2015

LEI ANTITERRORISMO PODERÁ SER USADA CONTRA MOVIMENTOS SOCIAIS

Apesar das críticas dos senadores mais progressistas que alertavam para o perigo da legislação ser usada para criminalizar as organizações sociais, o senador tratou de acrescentar regras mais duras ao incorporar na definição de ato terrorista a expressão “extremismo político”.

O senador usou a justificativa da necessidade do rigor ao ato terrorista. “E aí não adiantará se eximir dizendo que pertence a determinado movimento social. Todos estão submetidos ao império da lei”, ressaltou. Nunes declarou ainda que ninguém admite que pratica ato terrorista por pura crueldade. “Não existe ato terrorista que não reivindique uma causa nobre”, justificou.

Até os petistas, que eram favoráveis ao texto não ficaram satisfeitos. O Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) contestou o substitutivo. "Nossa preocupação, como dissemos, é de que qualquer subjetividade no tratamento de um tema como este pode permitir a criminalização das lutas sociais, dos movimentos sociais e a restrição à liberdade de expressão e de organização", acrescentou o líder.

Na mesma linha disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “O que queremos é a ressalva aos movimentos sociais. Eu não acredito que o governo da presidente Dilma Rousseff irá votar contra os movimentos sociais. É uma cilada contra a própria base social do governo. Por que essa exclusão não está sendo aceita? Esse projeto ‘vulnerabiliza’ a luta social no nosso país”, afirmou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a proposta apresentada em um momento de crise política, para ele, o recado que o Congresso dá é de opressão sobre os movimentos de massas. “Esse país está caminhando para um acirramento das relações sociais. E aprovar isso agora é inoportuno porque nós estamos passando um recado para essa sociedade, que está em mobilização, em movimento, que vai aumentar muito se nós não encontrarmos um rumo para o país, e não vamos encontrar debatendo isso agora em vez de debatermos os grandes problemas, que não é esse, nós vamos passar um recado equivocado, pelo momento”, completou.

Apesar da manifestação do próprio PT, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), encaminhou a votação a favor da aprovação do projeto. “Se há divergências ideológicas, de posicionamento, se há decisão do PT, isso não reflete o que o governo, através dos seus ministérios trabalhou para se chegar ao relatório do senador Aloysio Nunes. As coisas tramitaram aqui dentro da nossa rotina, do nosso ritual e o governo acompanhou isso”, disse Delcídio.

O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) aproveitou a divergência do PT e do governo na análise da Lei e resolveu provocar: “A coisa está tão estranha que até na hora que a oposição tenta ajudar o governo, em uma questão que é uma exigência internacional e pode levar o nosso país a sofrer penalidades, tem dificuldades”, ironizou.

Contra o substitutivo manifestaram ainda os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Antonio Carlos Valadares (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AM), Telmário Mota (PDT-RR) e a líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e entre outros.

Apesar de quatro horas de discussão e dos senadores alegarem que não houve espaço para debate nas comissões da Casa, o texto foi aprovado por 38 votos favoráveis e 18 contra.

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