sexta-feira, 30 de outubro de 2015

CRIME DE TERRORISMO NO BRASIL PASSA A SER PUNIDO COM PENA DE PRISÃO

De acordo com o texto aprovado, o crime de terrorismo no Brasil passa a ser punido com pena de prisão de 16 a 24 anos, que pode subir para de 24 a 30 anos, se o ato causar morte.

As penas ainda podem ser agravadas se o crime contar com ajuda de governo estrangeiro ou organização criminosa. E ainda se colocar em risco as principais autoridades públicas do país, como o presidente da república.

Para o crime de financiamento do terrorismo, a pena de reclusão proposta é de 10 a 20 anos e multa. Para apologia de ato de terrorismo ou de autor de ato terrorista, de 3 a 8 anos de prisão. O recrutamento de indivíduos para a prática é púnico com pena de dez a 16 anos.

A proposta ainda equipara a ato terrorista, a prática de condutas tais como causar explosão, incêndio, inundação, desabamento, desmoronamento ou usar gás tóxico, veneno, agente químico, biológico, radiológico ou nuclear, em prédio ou local de aglomeração ou circulação de pessoas.

Quem também destruir, danificar, ou apoderar-se de aeronave, embarcação ou trem de transporte de passageiros ou de carga poderá ser incluído no crime. Todas as punições são inafiançáveis e não podem receber graça ou anistia. O julgamento do crime de terrorismo será feito pela Justiça Federal. Como os senadores modificaram o texto original aprovado na Câmara, o projeto retorna agora para avaliação e aprovação dos deputados.

Do Portal Vermelho, Eliz Brandão, com agências

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