sábado, 8 de agosto de 2015

UBM: "SÓ A DEMOCRACIA GARANTIRÁ A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA"




A União Brasileira de Mulheres saúda a Lei 11.640/2006 em seu 9º aniversário. A Lei Maria da Penha, como é mais conhecida, representou uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras.

Pela primeira vez, o Brasil tem uma legislação -- considerada referência internacional no combate às múltiplas violências de gênero -- que tipifica essas formas de violência e age tanto na prevenção quanto na punição dos agressores.

Trata-se do reconhecimento e da responsabilização por parte do Estado sobre a mais cruel manifestação do machismo que ainda encharca a sociedade brasileira. Uma lei específica que criminalizasse a violência contra as mulheres é bandeira histórica do movimento feminista que apenas no ciclo progressista aberto com a eleição do presidente Lula em 2002 foi alcançada, confirmando que as mulheres avançam com a democracia.

Não temos dúvidas de que, desde o dia 7 de agosto de 2006, data em que foi promulgada, a Lei Maria da Penha já tenha salvo inúmeras vidas e devolvido a dignidade de outras tantas. Contudo, o Brasil apresenta ainda índices epidêmicos de violência contra as mulheres. A cada 15 segundos uma brasileira é agredida e nos últimos 30 anos mais de 92 mil foram assassinadas por razões de gênero.

Mais do que nunca faz-se necessário exigirmos a aplicação integral da lei, especialmente neste contexto de escalada reacionária, fascista e misógina contra qual temos lutado no Brasil. Somente a democracia é capaz de assegurar mais direitos para as mulheres. Por isso, comemoramos o aniversário da Lei Maria da Penha exigindo mais direitos para as mulheres e fazendo a defesa intransigente do respeito à ordem democrática brasileira como fator fundamental para a sua aplicação integral, indispensável para que as mulheres possam viver, de fato, livres da violência.

Garantir a implementação da Lei Maria da Penha passa por defender o Brasil e a democracia!

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