segunda-feira, 3 de agosto de 2015

TRIBUNAIS NO CONTROLE DA DEMOCRACIA



Sem provas contundentes, julgamento contra Dilma pode ser pretexto para golpe, avaliam especialistas

Por Pedro Rafael Vilela

A disputa política no Brasil deve se voltar, no próximo semestre, para os tribunais superiores e órgãos de controle, que vão julgar processos contra o governo e a presidenta da República. O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão vinculado ao Poder Legislativo e composto, na sua maioria, por ex-deputados e ex-senadores, deve votar se aprova ou não as contas do governo federal de 2014. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma ação proposta pelo PSDB que acusa a campanha eleitoral de Dilma Rousseff por abuso de poder, ao supostamente ter recebido doação de empreiteiras investigadas na Lava Jato como forma de disfarçar pagamento de propina. 

 São essas ações que podem criar o ambiente para o afastamento ou o impeachment de Dilma Rousseff, como já defendem abertamente os principais partidos da oposição, surfando no cenário de crise econômica e baixa popularidade do governo. O problema é que, na avaliação de especialistas, a democracia corre sérios riscos se prevalecerem julgamentos com alto viés político.

Um peso, duas medidas

 Em sessão prevista para agosto, o TCU vai julgar as contas do governo Dilma de 2014. De acordo com a acusação, o governo atrasou o repasse de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família e o ‘Minha Casa, Minha Vida’, configurando uma suposta operação de crédito, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e foi apelidada de “pedalada fiscal” pela mídia. Em sua defesa, o governo alega que esse fluxo de pagamento sempre esteve previsto no contrato de prestação dos serviços junto aos bancos, numa prática que ocorre pelo menos desde 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sem nunca ter sido questionada pelos órgãos de controle até então. 

 Para Antônio Flávio Testa, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), o julgamento do TCU, que tende a ser desfavorável ao governo, abre caminho, mas não pode ser única justificativa para impeachment. “Mesmo que se rejeitem as contas no TCU e a disputa vá para o Congresso, não há condições políticas nem apoio de boa parte da sociedade para um afastamento no momento atual. Também não apareceu até agora nenhuma vinculação direta da presidenta e seu gabinete com práticas criminosas”. Ele lembra, ainda, que inúmeros governadores de estados e prefeitos também enfrentam o mesmo tipo de questionamento em relação às contas públicas, o que daria ensejo para uma cassação em massa de mandatos. “O fato é que quase ninguém cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sempre ficou por isso mesmo”.

 O cientista politico Paulo Vannuchi vai na mesma linha e adverte: “se houver o impeachment, esse país corre o altíssimo risco de se tornar ingovernável, ou governado com a repetição daqueles terríveis climas, como mortes, sangue e o fim de qualquer convivência democrática, pacífica, entre pensamentos políticos contrários”, afirmou à RBA. 

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