segunda-feira, 20 de julho de 2015

O SEGURO-DESEMPREGO MUDOU



Entenda as novas regras e como ter direito a ele

E já está valendo. No dia 17 de junho a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que atualiza regras para obter o seguro-desemprego. Somente em 2014, cerca de 8,5 milhões de pessoas requisitaram o benefício. Com as mudanças, o governo espera que o número seja reduzido em 1,6 milhão.

O seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo governo ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. Ou seja, sem que o funcionário tenha infringido nenhuma das normas descritas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre essas normas estão: condenação criminal, mau procedimento, embriaguez em serviço, abandono de emprego, etc.

Até este ano, para ter direito ao seguro-desemprego bastava que o trabalhador estivesse empregado ininterruptamente nos seis meses anteriores. A partir de agora, entretanto, essa regra muda. Caso o trabalhador queira ter acesso ao benefício pela primeira vez, ele deverá ter trabalhado de maneira contínua nos últimos 12 meses.

A carência também passa a ser maior para quem quiser dar entrada no seguro-desemprego pela segunda vez. Com as novas regras, é preciso trabalhar ininterruptamente por nove meses para ter esse direito.

O tempo de trabalho permanece o mesmo apenas para quem busca receber o seguro-desemprego pela terceira vez. Seis meses de trabalho na empresa bastam.

Redução de gastos
O objetivo do governo com essas mudanças é um corte de gastos de aproximadamente, R$ 55,3 bilhões por ano. Além de dificultar o acesso ao seguro-desemprego, outras medidas estão sendo tomadas para que essa meta seja alcançada.

Por André Batista /edição 1215 folha universal

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