terça-feira, 28 de julho de 2015

NÃO HÁ ELEMENTOS PARA IMPEACHMENT , DIZEM ESPECIALISTAS



Advogados e cientistas políticos analisam as possibilidades de golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

A baixa popularidade do governo, as medidas de ajuste fiscal, perda da representatividade no Congresso Nacional, a Operação Lava Jato, entre outros, seriam alguns dos fatores apontados para que o risco de um eventual afastamento da presidenta.

“Para ter impeachment, é preciso ter um fato determinado. Por ora, eu não vi nenhum fato determinado, do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista político, é a conveniência contra uma pessoa que recebeu milhões de votos”, avalia o presidente da Associação Juízes pela Democracia, André Bezerra.

Especialistas destacam que, embora não haja possibilidades de um golpe militar, a oposição e os  meios de comunicação criam um clima de instabilidade. “Acresce a essas dimensões políticas a instrumentalização de setores do Judiciário e da Polícia Federal em favor de ações seletivas e instrumentais contra o governo e as forças de esquerda.É necessário concluir que existe sim um risco de uma desestabilização, de um golpe na democracia brasileira”, aponta Juarez Guimarães, professor de Ciência Política da UFMG.

Existentes desde os primeiros meses do segundo mandato da presidenta, os pedidos de impeachment têm tomado as manchetes dos noticiários. Para Guimarães, este processo é impulsionado pela oposição, tendo como maior representante o PSDB.

“Desde o ano passado, a direção do PSDB se move numa direção golpista. Há diferenças em relação a cálculos estratégicos em relação à possibilidade do golpe. O presidente do partido, Aécio Neves, assume uma posição mais francamente favorável ao golpe. Outras lideranças têm feito mais mediações. Mas essa direção conta com apoio das empresas dos oligopólios da mídia, que buscam uma legitimidade pública para esse golpe, como fizeram em 1964”, diz.

Debate desigual

Embora muitos juristas e especialistas destaquem que não há elementos jurídicos para um eventual impeachment, o momento é delicado e um debate desigual frente à sociedade pode mudar o cenário. Isso porque, segundo o advogado Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, “é possível que a opinião pública acabe superando o que está na Constituição”.

“É possível, por exemplo, um processo de impeachment instaurado contra a presidente da República, mas fora dos parâmetros da Constituição, e isso ser aprovado pelo Congresso e consolidado pelo Supremo em um eventual questionamento. Isso aconteceu no Paraguai, por exemplo”, pontua.

No Brasil, um caso recente foi apontado pelo professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Ribas Vieira. Para ele, o quadro institucional brasileiro está consolidado, mas suas contradições provocam um desgaste ao não respeitar processos jurídicos.

“Tal fato ocorreu sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao conduzir votação da maioridade penal duas vezes. O STF preferiu não interferir em deliberação da Câmara dos Deputados. Esse comportamento ambíguo do Supremo em relação a decisões do deputado Eduardo Cunha nos leva à conclusão de que temos agora ‘uma jurisdição constitucional da era Cunha’”, critica.

Movimentos sociais

A cena política atual torna o papel dos movimentos sociais cada vez mais complicado. Ao mesmo tempo em que fazem enfrentamento às medidas de ajuste fiscal do governo, precisam ser protagonistas ao defender a legalidade democrática no país, uma vez que a presidenta conquistou a vitória nas urnas.

“Parte das organizações de esquerda têm dito que o perigo de golpe é invenção da mídia e de setores que seriam, segundo eles, reformistas. Dizem, contudo, que se o perigo se tornar real, defenderão a legalidade do mandato de Dilma”, salienta Armando Boito, professor de Ciência Política da Unicamp. “A hora de defesa da legalidade democrática é agora. O movimento popular deve, por isso, reativar a sua luta pela Assembleia Constituinte Exclusiva para a reforma do sistema político”, concluiu.

(Colaborou Joana Tavares)

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