segunda-feira, 6 de julho de 2015

25 ANOS DO ECA: CONQUISTAS ALCANÇADAS E DESAFIOS A SEREM VENCIDOS



Até o inicio do Século 20 não se falava em direitos sociais ou ainda de política pública voltada para a criança ou o(a) adolescente.
Por Fátima Telles 

Do Século 16 até o século 19 a criança era tratada como adulto e sem o olhar voltado para as etapas físicas e mentais que compreendem a infância e a adolescência. As crianças negras e indígenas eram exploradas e trabalhavam nas casas grandes nos afazeres domésticos ou servindo de babás para as crianças, filhas de seus patrões.

As crianças órfãs e abandonadas pelas mães carentes ou solteiras eram deixadas nas instituições, nas santas casas de misericórdia através do sistema de rodas.

Com a vinda da Família Real para o Brasil o ensino obrigatório foi regulamentado em 1854. Porém, a lei não era universal e as crianças filhas de escravos e as que seus pais não tinham acesso ao sistema de saúde não tinham o direito à educação, ao estudo.

O início do século 20 foi marcado por lutas e movimentos sociais em busca de direitos sociais. Através da greve geral de 1917 foi criado o comitê de defesa proletária que reivindicava entre outros direitos,a proibição do trabalho de menores de 14 anos e a abolição do trabalho noturno de mulheres e de menores de 18 anos.

Em 1923, foi criado o juizado de menores e o primeiro Juiz de menores da América Latina foi o brasileiro Mello Mattos, sendo assim o Código de Menores, primeiro documento implementado como Lei, atendendo a população menor de 18 anos, ficou conhecido como Código Mello Mattos.

O Código de menores de 1927 atendia as crianças que viviam em situação irregular ou eram chamadas de “abandonadas” ou “delinquentes”.

No seu artigo 1º, o código definia: “o menor de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente as medidas de assistência e proteção contidas neste código.(Código de menores – Decreto n. 17.943 de 12 de Outubro de 1927).

Em 1942, no governo de Getúlio Vargas, período do estado novo, foi criado o serviço de assistência ao menor (SAM). O SAM era um órgão dentro do ministério da justiça que funcionava semelhante a um sistema penitenciário para a população menor de idade. Tinha como objetivo a correção e a repressão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário