quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MENOS DE 10% DE TODA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA É BENEFICIÁRIA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

Atualmente o sistema carcerário brasileiro é composto por, aproximadamente, 581 mil pessoas. Destas, por conta das restrições apresentadas e das burocracias para conseguir estar nas condições, apenas 55 mil recebem o auxílio. Ou seja, 8% do total.

“É importante destacar que no sistema penal, sendo seletivo como é hoje, muitos presos acabam não tendo condição de segurados. Trata-se de uma minoria que recebe. A maior parte é composta de jovens, pobres, negros e favelados que sequer tiveram um emprego para contribuir com a previdência”, destaca Paulo Malvezzi, advogado e consultor jurídico da Pastoral Carcerária.

O advogado Anderson Lobo, do ITTC, ainda ressalta outro dado que desconstrói a tamanha grita do “eu que tô pagando”.

“Se você pegar no orçamento de benefícios do INSS, o que é destinado ao auxílio-reclusão representa menos de 0,1% do total. [Acabar com o auxílio] é uma proposta puramente ideológica”, analisa.

As primeiras vítimas: as mulheres

Um dado que chama a atenção é que, como se já não bastasse o fato de que menos de 10% da população carcerária recebe o auxílio, há um fator considerável da questão de gênero. Dessa minoria presa e que tem direito ao auxílio, ao contrário do que prega o senso comum, é composta por mulheres.

Apesar de representarem apenas 7% da de todo o sistema prisional, 64% dos benefícios do auxílio-reclusão são pagos às famílias de mulheres presas, de acordo com dados do Departamento de Execução Penal (DEPEN) levantados em 2012.

“A questão de gênero é ocultada nesse discurso, primeiramente por falar no trabalho e no crime a partir de figuras masculinas: o homem trabalha, o homem vai preso, a mulher fica em casa desamparada. As mulheres são responsabilizadas pelo cuidado doméstico e familiar, tanto na situação de um parente preso como quando elas mesmas estão em situação de prisão. Não se enxerga que a mulher também trabalha, fora e dentro do espaço doméstico, e que o benefício do auxílio-reclusão não tem como sujeito principal o homem preso, mas essa mulher, e seus familiares”, explica o advogado Anderson Lobo em artigo sobre o tema.

De acordo com levantamento feito pelo ITTC, 70% dessas beneficiárias são mulheres solteiras que têm filhos, que acabam ficando na dependência das mães dessas mulheres. O fim do auxílio-reclusão faria com que os filhos, desamparados, deixassem de receber esses valores e ficassem, ainda mais suscetíveis à vulnerabilidade e, consequentemente, ao crime.

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