quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

DE ONDE SAI O AUXÍLIO-RECLUSÃO?

Um dos primeiros pontos sobre o auxílio que deve ser salientado é que não se trata de uma assistência, e sim de um benefício previdenciário, mais ou menos nos mesmos moldes de uma pensão por morte. Ou seja, os impostos pagos pelos demais cidadãos não são utilizados, em nenhuma hipótese, para pagar benefícios a internos ou internas do sistema prisional.

O valor que a família recebe está condicionado à contribuição do preso ou da presa ao INSS, sendo que a família do beneficiário tem que ser de baixa renda, com teto de auxílio de R$ 1.089. Como o cálculo é feito com base na média de todos os salários do preso ou da presa, o valor do benefício, na maior parte dos casos, não passa de um salário mínimo.

O fato do benefício estar associado ao INSS explica por si só a sua razão de existir, como qualquer outro direito ligado à questão previdenciária.

“A ideia é ajudar a família a se manter a partir do princípio do infortúnio. Quando você paga a previdência social é por seguridade, você paga para quando não puder prover o sustento, receber. E é isso que acontece, quando a pessoa vai presa e não tem condições de sustentar a família os dependentes passam a receber”, explica o advogado Anderson Lobo da Fonseca, que é pesquisador do programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Um dos memes que circulam entre as campanhas pelo fim do Auxílio-Reclusão. A imagem só não explica que o salário mínimo é pago à maior parte dos brasileiros e que menos de 10% da população carcerária tem acesso ao benefício do auxílio. Faltou ainda a informação de que o valor de R971 representa praticamente o teto do auxílio, que deve ser dividido entre todos os membros da família.

Um dos memes que circulam entre as campanhas pelo fim do auxílio-reclusão. A imagem só não explica que o salário mínimo é pago à maior parte dos brasileiros e que menos de 10% da população carcerária tem acesso ao benefício. Faltou ainda a informação de que o valor de R$ 971 representa praticamente o teto do auxílio, que deve ser dividido entre todos os membros da família. 

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