quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO EXISTE EM VÁRIOS PAÍSES

Para quem pensa que benefício pago às famílias de presos ou presas seja como uma jabuticaba, que só dá no Brasil, está enganado. Apesar de não funcionar nos mesmos moldes, diversos países ao redor do mundo mantêm certos tipos de auxílios e bolsas para os dependentes do interno ou da interna do sistema prisional.

Na Inglaterra, por exemplo, a família que é dependente financeira de algum preso ou presa tem direito a uma série de benefícios e subsídios para sobreviver, sendo que, diferentemente do Brasil, lá os custos são subsidiados pelo Estado, e não pelo equivalente à contribuição previdenciária.

Caso o dependente tenha filhos do preso ou da presa, por exemplo, este tem direito ao Child Benefit, em português, abono de família.

O que ganhamos com isso?

Tendo em vista que o auxílio-reclusão não é pago pelo contribuinte, mas sim pelo próprio trabalhador, que o teto do benefício não costuma a passar de um salário mínimo, que o valor não é multiplicado pelo número de filhos, que menos de 10% da população carcerária conta com os valores, que a maioria dos beneficiários é composta por mulheres, que o valor é pago para famílias dependentes de um preso ou uma presa que estão em situação de vulnerabilidade, fica a pergunta: quem ganha e quem perde com um suposto fim do direito constitucional?

Paulo Malvezzi, da Pastoral Carcerária, responde:

“Há uma questão política. O fim desse auxílio significa um retrocesso dos direitos previdenciários e trabalhistas, por que a pessoa contribuiu. O fim do benefício não auxilia em nada para que o preso retorne a sociedade de uma forma minimamente viável para se integrar a ela. Se ele tem uma família destruída, sem recursos, como trazê-lo de volta à cidadania? A família é essencial no processo de recuperação. O fim desse auxílio não trás qualquer benefício, tanto para sociedade quando para as pessoas presas. É um pseudo-discurso”.

O auxílio-reclusão, por hora, ainda existe, ainda que acompanhado da alcunha de ódio que circula pelas redes disseminando as mentiras da já conhecida e moralista “Bolsa Bandido”.

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