sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

QUANDO O DIREITO NÃO ANDA DIREITO

Em encontro com blogueiros no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o ajuste fiscal anunciado nas últimas semanas não representa mudanças nos projetos iniciais do governo: “O que temos são limites fiscais; não há alteração de rumo”
Por Maíra Streit

Nesta quinta-feira (29), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, participou de um café da manhã com blogueiros no Palácio do Planalto. Segundo ele, a intenção do encontro foi valorizar os profissionais que colaboram para o processo de democratização da comunicação e que intensificam os espaços de participação social no país.

Os jornalistas discutiram com o ministro assuntos em pauta no atual noticiário brasileiro, tais como regulação da mídia, reforma política, presidência da Câmara, relação do governo com movimentos sociais e, claro, o polêmico ajuste fiscal divulgado nas últimas semanas.

No dia 19 de janeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou aumentos na tributação de cosméticos e mercadorias importadas, reajustes de juros sobre o crédito e mudanças na tributação que podem refletir em aumentos no preço do diesel e da gasolina.
Sobre esse assunto, Rossetto negou que a medida contrarie o projeto de desenvolvimento defendido pela presidenta Dilma Rousseff durante o período de campanha. “O que temos são limites fiscais. Não há alteração de rumo, de estratégia, nenhuma guinada”, destacou.

Questionado sobre a possível redução de direitos trabalhistas com a mudança nas regras do seguro-desemprego, o ministro garantiu que não haverá prejuízo para o trabalhador. “Os direitos sociais são intocáveis. O que estamos fazendo é corrigir distorções. Estamos mantendo o seguro-desemprego.” O assunto será aprofundado em reunião marcada para a próxima semana com centrais sindicais, para discutir as alterações no funcionamento de concessão de benefícios.

De acordo com o ministro Miguel Rossetto, a prioridade do governo se mantém no crescimento econômico, com foco na geração de emprego e renda. Para ele, o ajuste fiscal implementado pela equipe do ministro da Fazenda Joaquim Levy é necessário, inclusive, para a continuidade dos investimentos sociais implementados pelo governo. “Estamos preservando investimentos, programas sociais e vamos inaugurar novos para sustentar isso que ocorre no país, que são mudanças estruturais muito importantes”, avaliou.

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