terça-feira, 27 de janeiro de 2015

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS PODERIA ARRECADAR R$ 20 BILHÕES

Eleita pela maioria do povo pobre do Brasil, a presidente Dilma Rousseff (PT), no entanto, tem governado para os mais ricos, escolha refletida na composição de seu ministério e nas medidas conservadoras de sua equipe econômica.

Os cortes de investimentos e os aumentos de impostos adotados pelo ministro Joaquim Levy não são meras “decisões técnicas” de um economista competente querendo “equilibrar as contas públicas”, aumentando receitas e diminuindo despesas. A técnica não é neutra, é utilizada para atingir determinados fins sociais, que são frutos de decisões políticas. E a decisão política adotada pelo Governo Dilma foi de, diante do atual quadro de agudização no Brasil dos impactos da crise capitalista global, manter intocados os interesses dos mais ricos à custa dos poucos avanços alcançados no padrão de vida das classes trabalhadoras brasileiras e da classe média.

Senão fosse assim, em vez de elevar alíquotas de impostos sobre áreas de grande impacto sobre a economia popular e restringir o acesso a benefícios trabalhistas, o Governo Dilma teria optado, por exemplo, por utilizar uma ferramenta que foi mantida quase escondida na Constituição de 1988: o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). O artigo 153 da Constituição Federal determina: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (…) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.

Este inciso da Constituição carece de regulamentação há 26 anos. Ou seja, nunca saiu do papel. A preferência sempre foi por cobrar os impostos diretos sobre o consumo, que assaltam diariamente os bolsos das classes populares – onerando os preços de produtos de extrema necessidade, como a cesta básica.

Segundo Ladislau Dowbor, economista e ex-assessor da ONU, 56% da carga tributária brasileira são cobradas da mesma forma, seja ao contribuinte rico seja ao pobre. Isto é extremamente injusto porque, enquanto R$ 100 pagos em impostos não comprometem em nada a conta bancária de um ricaço, o mesmo valor é um verdadeiro assalto no orçamento de um trabalhador que vive com um salário mínimo para fazer a feira e pagar aluguel, transporte, água, luz, etc.

A última proposta no sentido de taxar os ricos foi apresentada em 2008 por Luciana Genro (PSOL), então deputada federal. O projeto cria cinco faixas de patrimônios para taxação, começando com R$ 2 milhões. Um relatório do Banco Credit Suisse calcula que, no ano passado, eram 1.900 os brasileiros com patrimônio superior a US$ 50 milhões (cerca de R$ 130 milhões).

Em uma estimativa comedida, caso a proposta de Luciana Genro estivesse em vigor, à tributação sobre o patrimônio dessa camada mais privilegiada renderia à União R$ 12,35 bilhões anuais, ou seja, mais da metade dos R$ 20 bilhões que o Governo brasileiro pretende arrecadar com os aumentos de impostos anunciados recentemente. Este debate ganha agora mais relevância com o relatório da organização internacional Oxfam, que aponta que, em 2016, 1% da população mundial vai controlar mais da metade da riqueza produzida no mundo.

As medidas adotadas pelo Governo Dilma II intensificam o caráter regressivo da estrutura tributária brasileira: quanto mais pobre, mais se paga imposto. E o pior é que os que mais pagam impostos são os que menos usufruem dos gastos do Governo. Na hora de cortar verbas, sempre sobra para os serviços públicos e as políticas sociais que mais interessam ao povo. O Governo deveria aplicar uma política tributária progressiva, em que os ricos pagassem altos impostos enquanto os pobres pagassem impostos menores, e mesmos contassem com subsídios sobre os produtos e serviços de primeira necessidade para aliviar seu impacto sobre o orçamento das famílias trabalhadoras.

Na democracia burguesa, porém, o compromisso dos governantes, em geral, não é com a maioria do povo que os elege, mas sim com a minoria rica que financia suas campanhas e que controla os grandes meios de comunicação. A única alternativa para as classes e camadas oprimidas pelas políticas antipopulares é se organizar para enfrentar estes ataques.

Clodoaldo Gomes, jornalista

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