quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

CENTRAIS SINDICAIS COGITAM RECORRER À JUSTIÇA PARA DERRUBAR MEDIDAS ANTITRABALISTAS

Durante reunião com os ministros, realizada na segunda-feira (19), o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, destacou que as medidas lançadas pelo governo, além de prejudicar os trabalhadores, violam a Constituição Federal
Da redação do Portal Vermelho, Dayane Santos

Adílson Araújo, presidente da CTB, apontou a inconstitucionalidade das medidas durante reunião com os ministros na última segunda (19). Na reunião, as centrais reivindicaram a revogação das medidas que alteraram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, como seguro-desemprego, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros.

“Acredito que política se faz com gestos. Se o governo, de fato, tem interesse de negociar e considerando que alguns estudos já apontam que as medidas que foram tomadas são em parte inconstitucionais, seria o caso do governo retirar da pauta o que é objeto de questionamento”, afirmou Araújo na reunião com os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência).

O governo tentou justificar as alterações como medidas para corrigir distorções. Apesar do impasse, as centrais sindicais manifestaram o compromisso com o diálogo e uma equipe técnica das centrais vai se reunir com técnicos do governo para debater as medidas e buscar soluções.

"Não vamos ficar parados"

Em entrevista ao Portal Vermelho, Adílson Araújo reafirmou que as centrais poderão recorrer à Justiça. “Se é inconstitucional, pressupõe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Se tem pressupostos para isso e o governo não revogar as medidas, não vamos ficar parados”, advertiu o dirigente sindical, lembrando que tal questionamento também poderá ser feito por qualquer setor da sociedade antes mesmo das centrais.

Segundo análise do diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antonio Augusto Queiroz (Toninho), a ação de inconstitucionalidade tem fundamento legal e a chance de vitória das centrais é certa.

“A chance de vitória no Judiciário é infinitamente superior à chance no legislativo. Isso porque no legislativo o máximo que se pode conseguir é aperfeiçoar um pouco o texto. Enquanto que judicialmente, três medidas seriam declaradamente inconstitucionais”, pontuou Toninho.

Toninho afirma que no caso das medidas que tratam do auxílio-doença e pensão o governo utilizou uma Medida Provisória (MP) para tratar das matérias. “Não pode, pois a Constituição é clara: matéria que foi objeto de Emenda à Constituição, entre 1998 e 2001, não pode ser regulamentada por MP”, disse.

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