segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

ÁGUA, SISTEMA EM CRISE?

Estamos em meio à maior crise de segurança hídrica da história do país e milhões de brasileiros estão sem água. A culpa não é de São Pedro. A variabilidade climática é um fator conhecido e existem recursos técnicos para a prevenção e mitigação desses eventos críticos. Como chegamos a este ponto?
Por Marco Mendonça*

A represa Billings, que tem tamanho similar ao Cantareira e está com mais de 50 % da capacidade, também tem sido apontada como opção.A represa Billings, que tem tamanho similar ao Cantareira e está com mais de 50 % da capacidade, também tem sido apontada como opção. Infelizmente, a água só é pauta quando falta. Em um país de grandes mananciais hídricos na maior parte de seu território, seu uso geralmente é feito de forma irresponsável, como se fosse um recurso livre ou infinito na natureza.

Desde a Constituição de 1988 não existem águas privadas no Brasil (art. 20, III e art. 26, I). Quem tutela o interesse público é o Estado e, em se tratando de água, é inegável seu papel na defesa do interesse da população na gestão desse bem.

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada nos anos 1990 (São Paulo em 1992; Rio Grande do Sul em 1994 e União em 1997 - Lei 9433), período em que o liberalismo econômico grassava e que o Estado estava sendo esvaziado e afastado de quase todas as suas atribuições e competências. Começou mal aí.

Nossa legislação é uma cópia da legislação francesa e, nessa gênese brasileira, os liberais elegeram os instrumentos econômicos de gestão (cobrança pelo uso da água) como fonte de recursos e solução para todos os problemas de gestão. O Sistema Cantareira faz parte da Bacia Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que tem cobrança e agência desde 2006 e justamente lá a crise é mais grave. Qual a explicação?

Essa política teria como objetivo primeiro “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”. Ela define também que a gestão deve ser feita de forma descentralizada por bacia hidrográfica (o Brasil tem 12 grandes bacias) e de forma compartilhada (Estado e Sociedade).

Uma bacia hidrográfica é geralmente definida como a área na qual ocorre a drenagem de água para um rio principal e seus afluentes devido às suas características geográficas e topográficas. Isto confere a ela características próprias e por isso deve ser gerida respeitando essas características.

A Lei prevê que cada bacia hidrográfica deveria ter um Comitê de Bacia, que é um colegiado composto de membros da sociedade, do poder público e de setores usuários da água, que seriam a instância deliberativa local para planejar e decidir as questões relacionadas à água em cada bacia. Há um silêncio ensurdecedor sobre o papel destas instâncias em meio à crise. A imprensa omite totalmente o papel que estes Comitês deveriam ter nestas discussões, divulgando geralmente “O Governador X vai fazer isso, o Governador Y vai fazer aquilo”, excluindo o papel da sociedade em seu papel decisório.

Considerando a crise atual, a pergunta que está colocada é: estaria esta política de recursos hídricos “fazendo água”?

*Ex-diretor de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul e Licenciado em Geografia pela UFRGS.

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