sábado, 1 de novembro de 2014

PMDB PREPARA FARSA CONTRA REFORMA POLÍTICA

“A Proposta de Emenda Constitucional 352/2013 reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos”

Por Breno Altman, do Ópera Mundi

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mal esperou o final de sua reunião com o chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante, para anunciar compromisso com a mais importante proposta presidencial.

“Reforma política é um consenso”, disse a jornalistas após encontro com o ministro. “E tem que ter realmente a participação popular.” Suspiros de alívio puderam ser ouvidos entre os que se esmeram por construir pontes no Congresso.

Mas a declaração do parlamentar não passa de uma farsa.

A Proposta de Emenda Constitucional 352/2013, enviada à Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de outubro, reafirma os piores aspectos do sistema político-eleitoral. Trata-se de documento que reforça o poder econômico, limita a participação popular e fragiliza os partidos políticos.

Apesar do PT ter se oposto frontalmente aos termos desta proposta, um parlamentar da legenda foi seu relator. O deputado paulista Cândido Vaccarezza, derrotado nas últimas eleições, é quem se prestou a esse papel.

A tal PEC traz sete medidas fundamentais:

– Introduz o voto facultativo, que deixa de ser obrigação constitucional. Analfabetos, maiores de setenta anos e jovens entre 16 e 18 anos nem sequer precisarão se alistar.

– Acaba com a reeleição para todos os cargos executivos, determinando que seus mandatários somente poderão se recandidatar no período subsequente.

– Unifica o calendário eleitoral, fixando que o povo brasileiro somente irá às urnas a cada quatro anos.

– Mantém o financiamento privado das campanhas, tanto individual quanto empresarial, normatizando que apenas partidos políticos poderão receber doações.

– Adota o formato de circunscrição distrital, reduzindo a base eleitoral para áreas menores, que escolherão de quatro a sete parlamentares para a Câmara dos Deputados. O sistema de voto uninominal é mantido.

– Estabelece cláusula de barreira, a ser válida de forma progressiva, pela qual apenas agremiações com um mínimo de 5% dos votos válidos poderão ter funcionamento parlamentar, acesso ao fundo partidário e direito a horários gratuitos no rádio e na televisão.

– Mantém as coligações proporcionais e a possibilidade de descasamento das alianças nas diversas jurisdições eleitorais, além de reduzir o prazo de filiação partidária obrigatória para seis meses.

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