segunda-feira, 3 de novembro de 2014

ÁGUA: CRISE E CONFLITOS

Por José Procópio de Lucena
Engenheiro Agrônomo e membro da ASA

A gestão das águas no Nordeste representa um grande desafio a ser enfrentado. E preciso que, tratando-se de fator relevante na região, a água seja administrada de forma participativa, cooperante, transparente e com equidade, sem privilégios e envolvendo todos os segmentos da sociedade

O Relatório do Clima no Brasil, produzido recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), avalia que, no cenário mais otimista de emissões globais de gases de efeito estufa do IPCC AR4, o aquecimento sobre o Nordeste do Brasil chegaria a 1-3 OC e a chuva ficaria entre 10-15% menor que no presente. Já no cenário climático pessimista, e mais próximo dos níveis observados de emissões globais de gases de efeito estufa, as temperaturas aumentariam de 2 oC a 4 oC e as chuvas reduziriam entre 15-20% no Nordeste ate o final do século XXI. Como consequências de tais cenários de mudanças no clima do Nordeste, teríamos vários impactos, entre eles, considero como o mais relevante o alto potencial para evaporação do Nordeste, combinado com o aumento de temperatura, com possibilidade concreta de diminuição da água de lagos, açudes e reservatórios.

Trago esta informação e reflexão para dizer que a gestão das águas no Nordeste representa um grande desafio a ser enfrentado. E preciso que, tratando-se de fator relevante na região, a água seja administrada de forma participativa, cooperante, transparente e com equidade, sem privilégios e envolvendo todos os segmentos da sociedade.  Assegurar que a água esteja disponível para as diferentes formas de consumo implica viabilizar investimentos de distintas naturezas e, sobretudo, gerenciar cuidadosamente sua oferta e o uso. Isso se torna mais complexo diante da realidade climática da região e dos vários interesses que envolvem desde as instancias de governo ate as diversas categorias de usuários.

Nesse quadro de três anos de estiagem prolongados fica patente que as questões dos recursos hídricos no semiárido exigem mais infraestrutura, diálogo com os saberes populares, informação, comunicação, formação e educação sistemática sobre a temática, gestão integrada e avanços no sistema de gestão para enfrentar a crise atual e as ameaças advindas das mudanças climáticas.

Já sabemos que na bacia hidrográfica do Piranhas-Açu temos criticidade quando ao balanço  hídrico. Ha descompasso entre a oferta e a demanda de água, agravado pela má utilização na irrigação e pelo desperdício nos sistemas urbanos. Ha também crescentes problemas ligados a qualidade desta água por falta de saneamento ambiental e tratamento adequado do lixo, principalmente, nas cidades localizadas na calha do rio.

Identifica-se também que a grande maioria dos irrigantes não está cadastrado e nem possuem outorgas junto a Agência Nacional de Água, fato esse grave, pois, fere a legislação em vigor, além da prepotência e arrogância de poderosos irrigantes que não vivem da atividade e se utilizam do poder econômico e político para desrespeitar qualquer regra, acordo e locação negociada da água, prejudicando os pequenos irrigantes que vivem desta atividades e as populações que necessitam do precioso liquido para o consumo humano e seus animais.

Ressalto que de acordo com a resolução nº 641 de 14 de abril de 2014, da Agência Nacional de Água-ANA, as regras de restrição de uso para captação de água com a finalidade de irrigação e aquicultura estão em pleno vigor e geram penalidades de várias natureza para os transgressores da lei.  

Reforço que as regras são válidas para o rio Piranhas-Açu e estabelecem que os usuários localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Pombal, Paulista e Riacho dos Cavalos só podem captar água nas segundas, quartas e sextas. Os usuários localizados nos municípios de São Bento, Jardim de Piranhas e Jucurutu só podem captar água nas terças, quintas e sábados. No Domingo está proibido. Importante ressaltar que a captação de água nos dias permitidos fica limitada ao horário da tarifa verde. Além disso, foi estipulada a área máxima irrigada de 05 hectares por propriedade e coibido uso do método de irrigação por inundação, devido à sua ineficiência.

Lembro que o açude Coremas-PB que neste momento pereniza o rio piranhas-açu com uma vazão de 5m³/s possui apenas 26% de sua capacidade e de conformidade com a lei das águas (9433/97) em tempo de escassez a prioridade absoluta é o consumo humano e animal.  Portanto cumprir as regras de restrição de uso da água é necessárias, como também é fundamental a intensa fiscalização da ANA, para garantir  que água chegue até a ensecadeira  da barragem de oiticica no município de Jucurutu.

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