quinta-feira, 7 de agosto de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITO DE CAICÓ NÃO DOE PRÉDIOS DE ESCOLAS ESTADUAIS


Situação estrutural das escolas municipais levou MP a expedir recomendação

O promotor José Alves de Rezende Neto, que atua na 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, enviou, no último dia 05, uma recomendação ao prefeito de Caicó, Roberto Germano, para que este que  não formalize a doação de prédio das antigas Escolas Estaduais Joaquim Apolinar, Manoel Fernandes Jorge e Iracema Bezerra Trindade, tendo em vista que tais imóveis podem ser utilizados para a estruturação de escolas da rede de ensino do Município que se encontram com graves problemas nas estruturas físicas.

Em sua justificativa, o MP caicoense levou em consideração, entre outros aspectos, a situação de caos em que se encontram as estruturas físicas das escolas e creches da rede municipal de ensino de Caicó.  Segundo a recomendação, esse quadro se agravará mais ainda caso a prefeitura doe alguns dos imóveis, já que toda a rede municipal carece de espaço para atender a demanda da cidade. Ainda de acordo com o MP, os três imóveis  dispõem de boas condições para serem usados em prol da melhoria da educação básica, de responsabilidade do município de Caicó, sem que pra isso seja necessário grandes despesas.

Por fim, a recomendação reforça que não se pode conceber que o prefeito se desfaça de um imóvel já com estrutura pronta, quando o município carece de uma necessidade premente de reestruturação da rede municipal de ensino, sobretudo no que se refere a melhor infraestrutura.

Nenhum comentário:

Postar um comentário