terça-feira, 29 de julho de 2014

APÓS ACORDOS COM GOVERNOS, MORADORES DA BARRAGEM DE OITICICAS SUSPENDEM OCUPAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS

Movimento dos atingidos foi um dos maiores do país em tempo de ocupação
Foto: IMG_0332

Depois de muita luta organizada, protestos e manifestações, o Movimento dos Atingidos e Atingidas Pela Construção da Barragem de Oiticica decidiu suspender a ocupação do canteiro de obras, localizado no Distrito de Barra de Santana, e já fez a comunicação da decisão ao Governo Federal e Estadual.

A decisão se deu pelo fato da garantia dada pelos governos de que colocaria em prática o plano de trabalho, com seu respectivo orçamento e cronograma de desembolso físico-financeiro atendendo a construção da nova Barra de Santana, pagamento de todas as indenizações, implantação habitacional para os sem tetos de Barra de Santana, agrovilas para os sem-terra da bacia hidráulica da barragem, conforme carta do movimento ao governo federal.

 Diante os acordos negociados, foi assinado termo de compromisso entre a população e o Governo:

a) As negociações e pagamentos das indenizações dos 772 cadastros de agricultores até 20 de dezembro de 2014 com recursos previstos e garantidos no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), ou seja, as indenizações não seriam 100% pagas;

b) A nova Barra de Santana com 225 famílias iniciará o processo de desmatamento, terraplenagem, projetos, licenças, licitação e início da obra em novembro de 2014 e a conclusão em julho de 2015. Os recursos previstos e garantidos são na ordem de R$ 26.220.000,00 (Vinte e seis milhões duzentos e vinte mil reais). Na proposta original a previsão era apenas de R$ 11. 500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais), ou seja, a nova Barra de Santana não seria concluída;

c) Reassentamento rural para os sem terra com a implantação de 03 agrovilas nos municípios de Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas para assentar 176 famílias com início do projeto em janeiro de 2012 e recursos previstos e garantidos na ordem de R$ 7.216.000.00 (sete milhões duzentos e dezesseis mil reais). No projeto original não existia previsão desta ação de justiça social;

d) Implantação de um programa habitacional para 50 famílias moradores da atual Barra de Santana que não possuem casa própria. O início das obras com previsão para janeiro de 2015. Os recursos estão garantidos pelo governo federal e estadual, porém o valor orçamentário ainda depende da planta, tamanho e tipologia das casas que serão providenciados pelos citados órgãos gestores. No projeto original não estava previsto esta ação de direitos e dignidade humana.

3- No termo de compromisso ficou acordado que o fechamento do maciço central da Barragem de Oiticica no trecho da calha principal do rio, só ocorrerá quando todas as ações de indenizações e reassentamentos estiverem finalizadas.

4- Para o exercício 2014 o governo federal e estadual garantiu no termo de compromisso para as ações 2014 a disponibilidade de R$ 55.000.000,00 distribuído da seguinte forma: 1) Obras/Supervisão- R$ 27.000.000,00; 2) Reassentamento Urbano-R$ 2000.000,00; 3) Indenizações-R$ 26.000.000,00.

Com informações de Marcos Dantas

Nenhum comentário:

Postar um comentário